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30/12/2021 04:00

​PORTARIA CAT Nº 93, DE 23-12-2021 

(DOE 24-12-2021)

Altera a Portaria CAT 50/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE. 

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens indicados abaixo da Tabela 1 do artigo 1º da Portaria CAT 50/21, de 29 de julho de 2021:


Tabela 1. Marcas Ambev

ITEM

MARCA

TIPO DE EMBALAGEM

TAMANHO

PREÇO FINAL

1.18

Beck's

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 Até 275 ml

3,16

1.19

Beck's

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 de 276 até 310 ml

4,00

1.20

Beck's

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 de 311 a 360 ml

5,77

1.21

Beck's

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 de 361 a 660 ml

9,35

1.115

 Goose Island Midway

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 de 311 a 360 ml

10,44

1.140

 Skol

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 até 275 ml

3,79

1.141

 Skol

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 de 276 a 310 ml

2,88

1.156

 Skol Puro Malte

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 até 275 ml

4,26

1.157

 Skol Puro Malte

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 de 276 a 310 ml

3,42

1.182

 Wäls Brut

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 de 361 a 660 ml

63,91

1.183

 Wäls Brut

Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck)

 de 661 a 1000 ml

125,35

1.273

Skol - Pack 6 Unidades

Garrafa de Vidro  Retornável

 de 271 a 310 ml

12,00


” (NR). 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021. 

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