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06/05/2022 17:30

​PORTARIA CAT Nº 94, DE 23-12-2021 

(DOE 24-12-2021)

Altera a Portaria CAT 52/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE. 

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 2.59 e 2.65 da Tabela 2 do artigo 1º da Portaria CAT 52/21, de 29 de julho de 2021:


Tabela 2. Marcas AMBEV

Item

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

2.59

Guaraná Antarctica – Pack 18 Unidades

Lata

 de 311 a 360 ml

34,97

2.65

Pepsi-Cola – Pack 18 Unidades

Lata

 de 311 a 360 ml

35,26


” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021.

Comentário

Governo do Estado de SP

Versão 1.0.69.0