Portaria SRE 12 de 2024
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02/03/2024 04:00

​PORTARIA SRE 12, DE 29 DE FEVER​EIRO DE 2024 

(DOE 01-03​​-2024)

Altera a Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrig​erantes, águas e outras bebidas. 

​O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 4.100 e 4.102 da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV – CERVEJA E CHOPE, da Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023: 

“​​

TABELA 4. OUTRAS MARCAS

Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

4.100

​03.0​21.05

Unsa Bier Puro Malte (Pilsen)

PET

de 361 a 660 ml

R$ 6,00

4.102

​03.021.05

Unsa Bier Vienna Lager

PET

de 661 a 1000 ml

R$ 7,00



Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 72/23​, de 5 de dezembro de 2023:

I – os itens 3.414 a 3.478 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II – REFRIGERANTES:

TABELA 3. OUTRAS MARCAS

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço Final

3.414

03.010.01

Refrigerante Pitchula (Imperial)

 PET

até 260 ml

R$ 1,09

3.415

03.010.02

ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,59

3.416

03.010.02

ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,59

3.417

03.010.02

ÁGUA TÔNICA ZERO MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,59

3.418

03.010.02

ÁGUA TÔNICA ZERO MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,59

3.419

03.010.01

CITRUS MINEIRO PET 1,5 L

 PET

de 1201 a 1750 ml

R$ 4,49

3.420

03.010.01

CITRUS MINEIRO PET 250 ML

 PET

até 260 ml

R$ 1,79

3.421

03.010.01

CITRUS MINEIRO PET 600 ML

 PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.422

03.010.01

CITRUS MINEIRO PET 6X1 600ML

 PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.423

03.010.01

CITRUS MINEIRO PET 2L

 PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 6,50

3.424

03.010.02

CITRUS MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,79

3.425

03.010.02

CITRUS MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,79

3.426

03.011.00

GUARANA MINEIRO VIDRO 200ML

Garrafa de Vidro Retornável

até 260 ml

R$ 2,89

3.427

03.011.00

GUARANA MINEIRO VIDRO 600 ML

Garrafa de Vidro Retornável

de 600 a 999 ml

R$ 4,89

3.428

03.010.01

GUARANA MINEIRO PET 1,5 L

PET

de 1201 a 1750 ml

R$ 4,49

3.429

03.010.01

GUARANA MINEIRO PET 250 ML

PET

até 260 ml

R$ 1,79

3.430

03.010.01

GUARANA MINEIRO PET 600 ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.431

03.010.01

GUARANA MINEIRO PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 6,50

3.432

03.010.02

GUARANA MINEIRO LATA 350 ML

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 3,19

3.433

03.010.02

GUARANA MINEIRO LATA 350 ML

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 3,19

3.434

03.010.02

GUARANA MINEIRO LATA 350 ML FIT

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 3,19

3.435

03.010.02

GUARANA MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,79

3.436

03.010.02

GUARANA MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,79

3.437

03.010.02

GUARANA MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,79

3.438

03.010.01

GUARANA MINEIRO ZERO PET 6X1 600ML

 PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.439

03.010.01

GUARANA MINEIRO ZERO PET 250 ML

 PET

até 260 ml

R$ 1,79

3.440

03.010.01

GUARANA MINEIRO ZERO PET 600 ML

 PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.441

03.010.01

GUARANA MINEIRO ZERO PET 1,5 L

 PET

de 1201 a 1750 ml

R$ 4,20

3.442

03.010.01

GUARANA MINEIRO ZERO PET 2L

 PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 6,50

3.443

03.010.02

GUARANA MINEIRO ZERO LATA 350 ML

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 3,19

3.444

03.010.02

GUARANA MINEIRO ZERO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,79

3.445

03.010.01

LARANJA MINEIRO PET 250 ML

PET

até 260 ml

R$ 1,79

3.446

03.010.01

LARANJA MINEIRO PET 6X1 600ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.447

03.010.01

LARANJA MINEIRO PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 6,50

3.448

03.010.02

LARANJA MINEIRO LATA 350ML

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 3,19

3.449

03.010.02

LARANJA MINEIRO LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,79

3.450

03.010.01

LARANJA MINEIRO PET 600 ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.451

03.010.01

LIMAO MINEIRO PET 250 ML

PET

até 260 ml

R$ 1,79

3.452

03.010.01

LIMAO MINEIRO PET 6X1 600ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.453

03.010.01

LIMAO MINEIRO PET 600 ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.454

03.010.01

LIMAO MINEIRO PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 6,50

3.455

03.010.01

UVA MINEIRO PET 250 ML

PET

até 260 ml

R$ 1,79

3.456

03.010.01

UVA MINEIRO PET 6X1 600ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.457

03.010.01

UVA MINEIRO PET 600 ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,29

3.458

03.010.01

UVA MINEIRO PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 6,50

3.459

03.010.01

ZAP COLA PET 250 ML

PET

até 260 ml

R$ 1,79

3.460

03.010.01

ZAP COLA PET 600 ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,09

3.461

03.010.01

ZAP COLA PET 6X1 600ML

PET

de 451 a 660 ml

R$ 4,09

3.462

03.010.01

ZAP COLA PET 1,5 L

PET

de 1201 a 1750 ml

R$ 3,99

3.463

03.010.01

ZAP COLA PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 6,51

3.464

03.010.02

ZAP COLA LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,59

3.465

03.010.02

ZAP COLA LATA 269 ML

Lata

até 270 ml

R$ 2,59

3.466

03.010.01

ZAP COLA ZERO  PET 2L

 PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 6,59

3.467

03.010.02

ZAP COLA LATA 350 ML

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 3,19

3.468

03.010.01

GUARANÁ XAVECO

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 4,99

3.469

03.010.01

GUARANÁ PIOVANI

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 3,99

3.470

03.010.01

PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI GUARANÁ PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 11,50

3.471

03.010.01

PACK TURBAÍNA PET 2L + TURBAÍNA SEM AÇÚCAR PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 11,50

3.472

03.010.01

PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI LIMÃO PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 12,04

3.473

03.010.01

PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI ABACAXI PET 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 12,04

3.474

03.010.01​​

REFRIGERANTE PAIZÃO TUBAÍNA 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 4,40

3.475

03.010.01

REFRIGERANTE PAIZÃO GENGIBIRRA 2L

PET

de 1751 a 2000 ml

R$ 4,40

3.476

03.010.00

REFRIGERANTE TURBAINA FERRASPARI

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 5,05

3.477

03.010.02

ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL LT 350ML

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 2,50

3.478

03.010.02

ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL ZERO AÇÚCARES LT 350ML

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 2,50


​“ (NR); 

II – os itens 2.145 a 2.167 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III – BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:


TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço Final

2.145

03.013.00

RB WINTER PERA E CANELA

lata

até 310 ml

R$ 9,48

2.146

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK 2L

PET

de 1751 a 2499 ml

R$ 9,99

2.147

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK 1L

PET

de 661 a 1000 ml

R$ 6,99

2.148

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK 2L - ZERO AÇÚCAR

PET

de 1751 a 2499 ml

R$ 9,99

2.149

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK - 1L - ZERO AÇÚCAR

PET

de 661 a 1000 ml

R$ 6,99

2.150

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK 2L - AÇAI

PET

de 1751 a 2499 ml

R$ 9,99

2.151

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK 1L - AÇAI

PET

de 661 a 1000 ml

R$ 6,99

2.152

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK - 2L - MELANCIA

PET

de 1751 a 2499 ml

R$ 9,99

2.153

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK 1L - MELANCIA

PET

de 661 a 1000 ml

R$ 6,99

2.154

03.013.00

 BAD BOY POWER DRINK - CAN 473

lata

de 361 a 660 ml

R$ 7,99

2.155

03.013.00

 BAD BOY POWER DRINK - ZERO - CAN 473

lata

de 361 a 660 ml

R$ 7,99

2.156

03.013.00

 BAD BOY POWER DRINK - MELANCIA - CAN 473

lata

de 361 a 660 ml

R$ 7,99

2.157

03.013.00

 BAD BOY POWER DRINK - AÇAI - CAN 473

lata

de 361 a 660 ml

R$ 7,99

2.158

03.013.00

 BAD BOY C4 - CAN 250 ml

lata

até 310 ml

R$ 6,99

2.159

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK - MANGO - 2L

PET

de 1751 a 2499 ml

R$ 9,99

2.160

03.013.01

 BAD BOY POWER DRINK - MANGO 1L

PET

de 661 a 1000 ml

R$ 6,99

2.161

03.013.00

 BAD BOY POWER DRINK - MANGO - CAN 473

lata

de 361 a 660 ml

R$ 7,99

2.162

03.013.00

DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML

lata

até 310 ml

R$ 2,99

2.163

03.013.00

DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - COCO/ACAI

lata

até 310 ml

R$ 2,99

2.164

03.013.00​

DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - EXTREME

lata

até 310 ml

R$ 2,99

2.165

03.013.00

DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - MACA VERDE

lata

até 310 ml

R$ 2,99

2.166

03.013.00

DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - TANGERINA

lata

até 310 ml

R$ 2,99

2.167

03.013.00

DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - TROPICAL

lata

até 310 ml

R$ 2,99


“ (NR);

III – os itens 1.290 a 1.293 à Tabela 1. MARCAS AMBEV do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:

“​

TABELA 1. MARCAS AMBEV

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço Final

1.290

03.021.03

Corona / Coronita

​​Lata

até 269 ml

R$ 3,00

1.291

03.021.01

Corona / Coronita

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 8,75

1.292

03.021.00

Corona / Coronita

Garrafa de Vidro Retornável

até 360 ml

R$ 6,00

1.293

03.021.03

Stella Pure Gold

Lata

até 269 ml

R$ 3,05


“ (NR);

IV – os itens 3.70 a 3.72 à Tabela 3. MARCAS PETRÓPOLIS do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE: 

TABELA 3.    MARCAS PETRÓPOLIS

Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

3.70

03.021.03

Itaipava Premium

Lata​​

de 311 a 360 ml

R$ 3,16

3.71

03.021.01

Itaipava Premium

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 311 a 360 ml

R$ 3,74

3.72

03.021.00

Itaipava Premium

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 7,25


“ (NR); 

V – os itens 4.593 a 4.630 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:

TABELA 4. OUTRAS MARCAS

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço Final

4.593

03.021.03

Cerveja Imperial Ouro Lager

Lata

até 269 ml

R$ 2,53

4.594

03.021.01

Cerveja Dusza

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 9,99

4.595

03.021.03

CERVEJA RIBEIRÃO PILSEN

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 2,00

4.596

03.021.01

Cerveja Puro Malte Opa Bier Pilsen 600 ml

Garrafa de Vidro Não Retornável

Garrafa de Vidro Não Retornável |de 361 a 660 ml

R$ 6,72

4.597

03.021.03

Cerveja Puro Malte Opa BIer Pilsen 350 ml - Lata

Lata

Lata de 311 a 360 ml

R$ 2,70

4.598

03.021.03

Cerveja Puro Malte Pilsen Opa Bier 269 ml - lata

Lata

Lata até 269 ml

R$ 2,45

4.599

03.021.03

Cerveja Puro Malte Opa Bier Merecida Pilsen 350 ml

Lata

Lata de 311 a 360 ml

R$ 3,02

4.600

03.021.01

Cerveja Puro Malte Opa Bier Old Ale 600 ml

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 11,90

4.601

03.021.01

Cerveja Puro Malte Joinville Bier 600 ml

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 6,65

4.602

03.021.01

Cerveja Puro Malte Opa Bier German Lager 355 ml - LN - Verde - Sem Glúten

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 311 a 360 ml

R$ 5,82

4.603

03.021.03

Cerveja Puro Malte Opa Bier IPA 350 ml - Lata

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 4,68

4.604

03.021.01

Cerveja de Trigo Opa Bier Hefe Weizen 600 ml

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 11,40

4.605

03.021.01

Cerveja de Trigo Opa Bier Kristall Weizen 600 ml 

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 11,40

4.606

03.021.01

Cerveja de Trigo Opa Bier Dunkel Weizen 600 ml

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 11,40

4.607

03.021.01

Cerveja Puro Malte Opa Bier Porter 600 ml

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 9,03

4.608

03.021.01

Cerveja Puro Malte Opa Bier Strong Golden Ale 600 ml - Envelhecida

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 15,04

4.609

03.021.00

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 330ML

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 311 a 360 ml

R$ 4,49

4.610

03.021.00

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 500ML

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 6,99

4.611

03.021.03

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 473ML

Lata

de 361 a 660 ml

R$ 3,49

4.612

03.021.00

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 330ML

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 311 a 360 ml

R$ 4,49

4.613

03.021.00

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 500ML

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 6,99

4.614

03.021.03

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 473ML

Lata

de 361 a 660 ml

R$ 3,49

4.615

03.021.00

CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN 330ML

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 311 a 360 ml

R$ 4,49

4.616

​03.021.00

CERVEJA IMPERIO LAGER GFA 600ML

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 5,16

4.617

03.021.03

CERVEJA MACEDONIA KOLSCH LT 473ML

Lata

de 411 a 660 ml

R$ 2,71

4.618

​03.021.00

CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 300ML

Garrafa de Vidro Retornável

de 275 a 310 ml

R$ 1,99

4.619

​03.021.00

CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 600ML

Garrafa de Vidro Retornável

de 361 a 660 ml

R$ 4,87

4.620

03.021.03

CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML

Lata

até 310 ml

R$ 2,54

4.621

03.021.03

CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML PACK C/15

Lata

até 269 ml

R$ 26,85

4.622

03.021.03

CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML PACK C/15

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 29,85

4.623

03.021.03

CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 473ML

Lata

de 361 a 660 ml

R$ 4,14

4.624

03.023.00

CERVEJA PURO MALTE LT 269ML

Lata

até 269 ml

R$ 1,85

4.625

03.021.03

CERVEJA PURO MALTE PILSEN LT 269ML PACK C/15

Lata

até 269 ml

R$ 25,50

4.626

03.023.00

CERVEJA PURO MALTE LT 350ML

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 2,06

4.627

0​3.021.03

CERVEJA PURO MALTE PILSEN LT 350ML PACK C/15

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 28,36

4.628

03.023.00

CERVEJA PURO MALTE LT 473ML 

Lata

de 361 a 660 ml

R$ 2,71

4.629

03.021.03

CERVEJA IMPERIO ULTRA LT 269ML

Lata

até 269 ml

R$ 2,29

4.630

03.021.00

CERVEJA IMPERIO ULTRA GFA 275ML

Lata

até 275 ml

R$ 2,99


“ (NR).

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024, exceto quanto ao artigo 1º, que entra em vigor em 1º de março de 2024.

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