Você está em: Legislação > Portaria SRE 2 de 2026 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria SRE 2 de 2026 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 2 23/02/2026 24/02/2026 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria SRE 89/25, de 8 de dezembro de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 26/03/2026 12:00 Conteúdo da PáginaPORTARIA SRE 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026(DOE 24-02-2026)Altera a Portaria SRE 89/25, de 8 de dezembro de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 89/25, de 8 de dezembro de 2025:I - o item 1.86 à TABELA 1. Coca Cola do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:“TABELA 1. Coca ColaItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final1.8603.010.01PACK COCA COLA ZERO PET 2L + SPRITE ZERO PET 2LPETDE 1751 A 2000 MLR$ 19,20" (NR);II - os itens 3.568 a 3.576 à TABELA 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:“TABELA 3. OUTRAS MARCASItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final3.56803.010.02TURBAINA FERRÁSPARILATADE 311 A 360MLR$ 3,153.56903.010.02REFRIGERANTE TURBAINA ZERO FERRÁSPARILATADE 311 A 360MLR$ 3,153.57003.010.02TURBAINA FERRÁSPARILATAATÉ 270MLR$ 2,963.57103.010.02TURBAINA ZERO FERRÁSPARILATAATÉ 270MLR$ 2,963.57203.010.01ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINIPETDE 1201 A 1750 MLR$ 4,793.57303.010.01ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINIPETDE 261 A 450 MLR$ 2,393.57403.010.02ÁGUA SABORIZADA LEVITY (TODOS OS SABORES)LATADE 311 A 360 MLR$ 3,593.57503.010.01REFRESCA ORIGINAL (TODOS OS SABORES)PETDE 1751 A 2000 MLR$ 3,493.57603.010.01PACK 3 TURBAINA+FERRÁSPARI COLA/2LPETDE 1751 A 2000 MLR$ 21,30" (NR);III - os itens 2.132 a 2.142 à TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:“TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICASItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final2.13203.013.00RED BULL MAÇÃ EDITION SF BR ALULATAATÉ 310 MLR$ 10,132.13303.013.00RED BULL ZERO BR ALU CANLATADE 311 A 360 MLR$ 14,122.13403.013.00RED BULL ZERO BR ALU CANLATADE 361 A 660 MLR$ 17,372.13503.013.01TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZEROPETDE 1751 A 2499 MLR$ 7,252.13603.013.01TITAN ENERGY DRINK TRADICIONAL ZEROPETATÉ 310 MLR$ 2,482.13703.013.01BOSS ENERGY DRINKPETDE 1751 A 2499 MLR$ 5,602.13803.013.00FULL ENERGY DRINKLATAATÉ 310 MLR$ 2,182.13903.013.01FULL ENERGY DRINKPETDE 661 A 1200 MLR$ 5,522.14003.013.01FULL ENERGY DRINKPETDE 1751 A 2499 MLR$ 6,902.14103.013.01FURIA ENERGYPETDE 361 A 660 MLR$ 5,352.14203.013.01FURIA ENERGYPETDE 1751 A 2499 MLR$ 4,69" (NR);IV - os itens 2.100 a 2.102 à TABELA 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:“TABELA 2. MARCAS HEINEKENItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final2.10003.021.03AMSTEL ULTRALATADE 311 A 360 MLR$ 4,222.10103.021.03AMSTEL ULTRALATADE 361 A 460 MLR$ 4,852.10203.022.01HEINEKEN 0,0%GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELATÉ 275 MLR$ 5,27" (NR);V - o item 3.79 à TABELA 3. PETRÓPOLIS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:“TABELA 3. PETRÓPOLISItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final3.7903.021.03BLACK PRINCESSLATADE 311 A 360 MLR$ 5,15" (NR);VI - os itens 4.540 a 4.646 à TABELA 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:“TABELA 4. OUTRAS MARCASItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final4.54003.021.00CHOPP DO MARQUÊS PILSENGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 3,884.54103.021.03CHOPP DO MARQUÊS PILSENLATA361 A 460 MLR$ 2,794.54203.021.03CHOPP DO MARQUÊS PILSENLATA311 A 360 MLR$ 2,294.54303.021.01GUNNEN IPA LOW CARBGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELATÉ 360 MLR$ 6,004.54403.021.03GUNNEN IPA LOW CARBLATADE 311 A 360 MLR$ 5,104.54503.022.03GUNNEN ZERO ALCOOL 0,0% LOW CARBLATADE 311 A 360 MLR$ 3,804.54603.022.00GUNNEN ZERO ALCOOL 0,0% LOW CARBGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELATÉ 360 MLR$ 4,904.54703.021.03GUNNEN LOW CARBLATADE 411 A 660 MLR$ 3,904.54803.021.03MILLER GENUINE DRAFTLATADE 311 A 360 MLR$ 5,114.54903.021.01MILLER GENUINE DRAFTGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 6,174.55003.021.01MILLER GENUINE DRAFGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 361 ML A 660 MLR$ 10,994.55103.021.01COLÔNIA NEGRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 5,864.55203.021.03CERVEJA PURO MALTE YELLOW HOPSLATADE 411 A 660 MLR$ 4,974.55303.021.01LIGHT WALFANGER ULTRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 6,694.55403.021.01SEM GLUTEN WALFANGER GOLDGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 6,694.55503.021.01ESTILO GERMAN LAGER WALFANGERGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 10,904.55603.021.03ARARAUNA-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 26,034.55703.021.03DIG DEEP #6 MOTUEKA-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 36,474.55803.021.03EMPTY HEART-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 37,264.55903.021.03GOOD GRAVY-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 37,264.56003.021.03HONEST I DO-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 37,264.56103.021.03LAST TRAIN-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.56203.021.03OUTSIDE NOW-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 37,264.56303.021.03GUAVA ARABICA-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 26,184.56403.021.03MORNING AFTER-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 36,944.56503.021.03FREEDOM EXISTS-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 38,504.56603.021.03WALK, DONT RUN-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 38,054.56703.021.03MORNING TRAIN-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 37,264.56803.021.03COOL CAT-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 36,474.56903.021.03GRAVEYARD DREAM-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 37,264.57003.021.03ANTHURIUM-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 24,984.57103.021.03SALVIA-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 28,324.57203.021.03VISION OF JOHANNA-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.57303.021.03DIG DEEP #13 NELSON SAUVIN-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 37,664.57403.021.03OVER MY HEAD-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 33,354.57503.021.03DIG DEPP #14 AMARILLO-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.57603.021.03DIG DEPP #15 SUPERDELIC-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.57703.021.03TAKE FIVE-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.57803.021.03DIG DEPP #16 PEACHARINE-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.57903.021.03DIG DEEP #8 GALAXY-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.58003.021.03DIG DEEP #9 CITRA-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.58103.021.03DIG DEEP #11 TALUS-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.58203.021.03DIG DEEP #12 SABRO-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.58303.021.03HIDEWAY-OCTOPUSLATADE 411 A 660 MLR$ 35,744.58403.021.03ECLIPSE-VINILLATADE 411 A 660 MLR$ 16,614.58503.021.01ECLIPSE-VINILGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 361 ML A 660 MLR$ 17,814.58603.023.00ARARAUNA-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 30,794.58703.023.00DIG DEEP 6 MOTUEKA-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 48,894.58803.023.00EMPTY HEART-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 50,574.58903.023.00GOOD GRAVY-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 50,574.59003.023.00HONEST I DO-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 50,574.59103.023.00LAST TRAIN-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.59203.023.00OUTSIDE NOW-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 50,574.59303.023.00GUAVA ARABICA-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 30,964.59403.023.00MORNING AFTER-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 48,894.59503.023.00FREEDON EXISTS-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 53,054.59603.023.00WALK, DONT RUN-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 50,084.59703.023.00MORNING TRAIN-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 45,304.59803.023.00COOL CAT-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.59903.023.00GRAVEYARD-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 50,574.60003.023.00ANTHURIUM-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 27,374.60103.023.00SALVIA-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 33,274.60203.023.00VISION OF JOHANNA-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.60303.023.00DIG DEEP #13 NELSON SAUVIN-OCTOPUSCHOPE BARRILCHOPE BARRILR$ 47,694.60403.023.00OVER MY HEAD-OCTOPUSCHOPE BARRILCHOPE BARRILR$ 41,724.60503.023.00DIG DEPP #14 AMARILLO-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.60603.023.00DIG DEPP #15 SUPERDELIC-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.60703.023.00TAKE FIVE-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.60803.023.00DIG DEPP #16 PEACHARINE-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.60903.023.00ECLIPSE-VINILCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 19,014.61003.023.00DIG DEEP #8 GALAXY-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.61103.023.00DIG DEEP #9 CITRA-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.61203.023.00DIG DEEP #11 TALUS-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.61303.023.00DIG DEEP #12 SABRO-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.61403.023.00HIDEWAY-OCTOPUSCHOPE BARRILPREÇO POR LITROR$ 47,694.61503.023.00ARARAUNA-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 30,794.61603.023.00DIG DEEP 6 MOTUEKA-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 48,894.61703.023.00EMPTY HEART-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 50,574.61803.023.00GOOD GRAVY-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 50,574.61903.023.00HONEST I DO-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 50,574.62003.023.00LAST TRAIN-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.62103.023.00OUTSIDE NOW-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 50,574.62203.023.00GUAVA ARABICA-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 30,964.62303.023.00MORNING AFTER-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 48,894.62403.023.00FREEDON EXISTS-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 53,054.62503.023.00WALK, DONT RUN-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 50,084.62603.023.00MORNING TRAIN-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 45,304.62703.023.00COOL CAT-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.62803.023.00GRAVEYARD-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 50,574.62903.023.00ANTHURIUM-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 27,374.63003.023.00SALVIA-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 33,274.63103.023.00VISION OF JOHANNA-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.63203.023.00DIG DEEP #13 NELSON SAUVIN-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.63303.023.00OVER MY HEAD-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 41,724.63403.023.00DIG DEPP #14 AMARILLO-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.63503.023.00DIG DEPP #15 SUPERDELIC-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.63603.023.00TAKE FIVE-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.63703.023.00DIG DEPP #16 PEACHARINE-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.63803.023.00ECLIPSE-VINILPETACIMA DE 2001 MLR$ 19,014.63903.023.00DIG DEEP #8 GALAXY-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.64003.023.00DIG DEEP #9 CITRA-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.64103.023.00DIG DEEP #11 TALUS-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.64203.023.00DIG DEEP #12 SABRO-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.64303.023.00HIDEWAY-OCTOPUSPETACIMA DE 2001 MLR$ 47,694.64403.021.03MOINHO REAL PURO MALTE ULTRALATAATÉ 310 MLR$ 2,794.64503.021.03MOINHO REAL PURO MALTE ULTRALATADE 311 A 360 MLR$ 3,394.64603.021.01MOINHO REAL PURO MALTE ULTRAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 4,08" (NR).Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2026.MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual Comentário