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Nome

Portaria SRE 42 de 2026

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

19/08/2026

20/08/2026

Data de Republicação

Data da Revogação

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Sim

Ato Anterior

Ato Posterior

Ementa

Altera a Portaria SRE 27/26, de 8 de junho de 2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 26/08/2026 12:01

PORTARIA SRE 42, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

(DOE 20-08-2026)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 27/26, de 8 de junho de 2026:

I - os itens 3.516 a 3.530 à “TABELA 3. OUTRAS MARCAS” do Capítulo I do ANEXO I - REFRIGERANTES:

“

TABELA 3. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
3.516	03.010.02	GOLÉ	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 2,90
3.517	03.010.01	GUARANÁ TISS (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE DIET E LIGHT)	PET	DE 661 A 1200 ML	R$ 2,50
3.518	03.010.02	ÁGUA TÔNICA MINEIRO (INCLUSIVE ZERO)	LATA	ATÉ 270 ML	R$ 2,40
3.519	03.010.01	REFRESCA ORIGINAL (TODOS OS SABORES)	PET	DE 1751 A 2000 ML	R$ 3,59
3.520	03.010.01	CONVENÇÃO (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)	PET	ATÉ 260 ML	R$ 1,80
3.521	03.010.01	FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)	PET	ACIMA DE 2751 ML	R$ 5,87
3.522	03.010.01	FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)	PET	DE 1751 A 2000 ML	R$ 4,31
3.523	03.010.01	FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)	PET	DE 401 A 660 ML	R$ 3,35
3.524	03.010.01	FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)	PET	ATÉ 260 ML	R$ 1,62
3.525	03.010.02	FRUKI (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE LIGHT, ZERO OU DIET)	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 4,49
3.526	03.010.01	FRUKI CITRUS E ZERO	PET	DE 1201 A 1750 ML	R$ 9,84
3.527	03.010.02	FRUKI CITRUS E ZERO	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 4,84
3.528	03.010.01	FRUKI ÁGUA TÔNICA E ZERO	PET	DE 1201 A 1750 ML	R$ 8,19
3.529	03.010.02	FRUKI ÁGUA TÔNICA E ZERO	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 2,28
3.530	03.010.01	BLUE BEV	PET	DE 661 A 1200 ML	R$ 3,40

” (NR);

II - o item 1.13 à “TABELA 1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)” do Capítulo I do ANEXO II - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

“

TABELA 1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
1.13	03.015.00	HYSOTONIC (TODOS OS SABORES)	PET	DE 401 A 660 ML	R$ 4,98

” (NR);

III - os itens 2.136 a 2.150 à “TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS” do Capítulo I do ANEXO II - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

“

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
2.136	03.013.01	ENERGÉTICO DOPPING MELANCIA (TODOS OS SABORES)	PET	DE 1751 A 2499 ML	R$ 5,67
2.137	03.013.00	START (TRADICIONAL, LIGHT, ZERO AÇÚCAR, TODOS OS SABORES)	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 5,75
2.138	03.013.01	START TRADICIONAL	PET	DE 661 A 1200 ML	R$ 6,27
2.139	03.013.01	START TRADICIONAL	PET	ATÉ 310 ML	R$ 2,39
2.140	03.013.01	START (TRADICIONAL, LIGHT, ZERO AÇÚCAR, TODOS OS SABORES)	PET	DE 1751 A 2499 ML	R$ 7,70
2.141	03.013.00	DANE-SE	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 7,49
2.142	03.013.00	DANE-SE	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 7,99
2.143	03.013.00	V!BE	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 4,50
2.144	03.013.00	HBOMB (TODOS OS SABORES)	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 6,65
2.145	03.013.01	HBOMB (TODOS OS SABORES)	PET	DE 1751 A 2499 ML	R$ 9,29
2.146	03.013.01	ELEV (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO E DIET)	PET	DE 1751 A 2499 ML	R$ 6,89
2.147	03.013.00	ELEV (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO E DIET)	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 4,19
2.148	03.013.01	MSX	PET	DE 1751 A 2499 ML	R$ 7,70
2.149	03.013.00	BOSS ENERGY DRINK	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 5,61
2.150	03.013.00	BOSS ENERGY DRINK	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 2,16

” (NR);

IV - o item 2.106 à “TABELA 2. MARCAS HEINEKEN” do Capítulo I do ANEXO III - CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 2. MARCAS HEINEKEN
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
2.106	03.021.00	AMSTEL	GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	ATÉ 360 ML	R$ 3,50

” (NR);

V - os itens 3.83 a 3.85 à “TABELA 3. PETRÓPOLIS” do Capítulo I do ANEXO III - CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 3. PETRÓPOLIS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
3.83	03.021.03	BAIXA GASTRONOMIA	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,76
3.84	03.021.00	BAIXA GASTRONOMIA	GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 11,94
3.85	03.021.03	BAIXA GASTRONOMIA	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 4,60

” (NR);

VI - os itens 4.498 a 4.543 à “TABELA 4. OUTRAS MARCAS” do Capítulo I do ANEXO III - CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
4.498	03.021.03	IMPÉRIO ULTRA	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,70
4.499	03.021.03	IMPÉRIO ULTRA	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 4,49
4.500	03.021.03	VERANO PURO MALTE	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 2,76
4.501	03.021.03	VERANO PURO MALTE	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,60
4.502	03.021.03	VERANO PURO MALTE	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,83
4.503	03.021.03	PROIBIDA MALZBIER	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,61
4.504	03.021.03	PROIBIDA MALZBIER	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,37
4.505	03.021.01	PROIBIDA PURO MALTE EXTRA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 6,39
4.506	03.021.03	MÜNSTER LOW CARB SEM GLÚTEN	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,49
4.507	03.021.03	MÜNSTER LOW CARB SEM GLÚTEN	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 4,95
4.508	03.021.01	MÜNSTER LOW CARB SEM GLÚTEN	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,10
4.509	03.021.03	MÜNSTER LOW CARB SEM GLÚTEN	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 2,99
4.510	03.021.03	IMPÉRIO ULTRA	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,70
4.511	03.021.03	IMPÉRIO ULTRA	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 4,49
4.512	03.021.03	VERANO PURO MALTE	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 2,76
4.513	03.021.03	VERANO PURO MALTE	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,60
4.514	03.021.03	VERANO PURO MALTE	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,83
4.515	03.021.03	PROIBIDA MALZBIER	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,61
4.516	03.021.03	PROIBIDA MALZBIER	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,37
4.517	03.021.01	PROIBIDA PURO MALTE EXTRA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 6,39
4.518	03.021.01	IMPÉRIO ULTRA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 4,55
4.519	03.022.03	IMPÉRIO ULTRA 0.0	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 2,56
4.520	03.022.03	IMPÉRIO ULTRA 0.0	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,65
4.521	03.021.03	TRIESTE ULTRA	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,39
4.522	03.021.01	TRIESTE ULTRA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 4,29
4.523	03.023.00	UNSA ULTRA PILSEN	PET	900 ML	R$ 7,99
4.524	03.021.03	UNSA ULTRA PILSEN	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 4,50
4.525	03.021.03	THEREZÓPOLIS GOLD SEM GLÚTEN	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 3,70
4.526	03.022.03	PILSEN 0,00%	LATA	DE 361 A 460 ML	R$ 11,42
4.527	03.021.01	ERGINGER WEIBBRAU	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 16,90
4.528	03.021.03	ERGINGER WEIBBRAU	LATA	DE 361 A 460 ML	R$ 12,90
4.529	03.021.01	GONÇALVES IPA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 9,22
4.530	03.023.00	GONÇALVES MUNICH HELLES	BARRIL	PREÇO POR LITRO	R$ 15,79
4.531	03.023.00	GONÇALVES IPA	BARRIL	PREÇO POR LITRO	R$ 18,74
4.532	03.023.00	GONÇALVES GERMAN PILSNER	BARRIL	PREÇO POR LITRO	R$ 15,79
4.533	03.023.00	GONÇALVES HOP LAGER	BARRIL	PREÇO POR LITRO	R$ 15,79
4.534	03.023.00	GONÇALVES MUNICH DUNKEL	BARRIL	PREÇO POR LITRO	R$ 17,21
4.535	03.023.00	GONÇALVES DOUBLE IPA	BARRIL	PREÇO POR LITRO	R$ 23,57
4.536	03.021.03	UN JOUR EN FRANCE	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 35,00
4.537	03.023.00	UN JOUR EN FRANCE	PET	ACIMA DE 2001 ML	R$ 45,00
4.538	03.023.00	CHOPP PROVÍNCIA LAGER	PET	DE 1501 A 2000 ML	R$ 10,50
4.539	03.022.03	CERVEJA PROVÍNCIA PURO MALTE ZERO ÁLCOOL	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,83
4.540	03.021.03	CERVEJA PROVÍNCIA MALZBIER	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,51
4.541	03.022.03	CERVEJA PROVÍNCIA MALZBIER ZERO	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,51
4.542	03.021.03	CERVEJA PROVÍNCIA LAGER ULTRA GOLD	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 3,50
4.543	03.022.03	CERVEJA GABAH! BIER PILSEN 0,0%	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 4,83

” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

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