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Nome

Portaria SRE 49 de 2025

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

26/08/2025

27/08/2025

Data de Republicação

Data da Revogação

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ato Anterior

Ato Posterior

Ementa

Altera a Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 02/09/2025 04:00

PORTARIA SRE 49, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

(DOE 27-08-2025)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 2.1 e 2.6 da Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS, da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025:

“

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
2.1	03.013.01	BEST POWER ENERGY DRINK - cidade imperial (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE DIET, LIGHT)	PET	DE 1751 A 2499 ML	R$ 7,89
2.6	03.013.01	BEST POWER - NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS (TODOS OS SABORES)	PET	DE 1751 A 2499 ML	R$ 9,12

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025:

I - os itens 3.453 a 3.467 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

“

TABELA 3. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
3.453	03.010.01	TUBAINA FUNADA	PET	DE 661 A 1200 ML	R$ 4,92
3.454	03.010.01	CRYSTAL AGE PINK LEMONADE	PET	DE 451 A 660 ML	R$ 3,50
3.455	03.010.01	CRYSTAL AGE LIMONATA	PET	DE 1201 A 1750 ML	R$ 5,79
3.456	03.010.01	CRYSTAL AGE MANDARINATA	PET	DE 1201 A 1750 ML	R$ 5,79
3.457	03.010.01	CRYSTAL AGE MANDARINATA	PET	DE 451 A 660 ML	R$ 3,50
3.458	03.010.01	TUBAÍNA CRUZEIRO	PET	ATÉ 260 ML	R$ 1,73
3.459	03.010.01	ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINI	PET	DE 1201 A 1750 ML	R$ 5,79
3.460	03.010.01	ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINI	PET	DE 261 A 450 ML	R$ 2,39
3.461	03.010.01	REFRIGERANTE EVOKE GUARANÁ BAIXA CALORIA E TODOS OS SABORES	PET	DE 1751 A 2000 ML	R$ 5,21
3.462	03.010.02	YERBA MATTE	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,25
3.463	03.010.01	MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE	PET	DE 1751 A 2000 ML	R$ 5,21
3.464	03.011.00	MAÇÃ -CABEÇA DE BUGRE	GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	DE 600 A 999 ML	R$ 1,75
3.465	03.010.01	GUARANÁ PET-CABEÇA DE BUGRE	PET	DE 1751 A 2000 ML	R$ 5,21
3.466	03.010.01	MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE	PET	ATÉ 260 ML	R$ 1,73
3.467	03.010.01	MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE	PET	DE 661 A 1200 ML	R$ 4,92

” (NR);

II - os itens 2.110 a 2.113 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

“

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
2.110	03.013.00	RB SUMMER NECTARINA	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 9,96
2.111	03.013.00	RB SUMMER NECTARINA SF	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 9,96
2.112	03.013.00	ENERGY DRINK FULL BLAST TRADICIONAL E TODOS OS SABORES	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 7,49
2.113	03.013.00	EVOKE ENERGY DRINK ORIGINAL E TODOS OS SABRES, INCLUSIVE ZERO	LATA	DE 361 A 660 ML	R$ 7,49

” (NR);

III - o item 2.96 à Tabela 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 2. MARCAS HEINEKEN
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
2.96	03.021.02	CERVEJA HEINEKEN ALUMINIO	ALUMÍNIO	330 ML	R$ 7,39

” (NR).

IV - os itens 4.552 a 4.620 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
4.552	03.021.05	ALTER KLOSTER PILSEN	PET	1001 ML A 1500 ML	R$ 15,50
4.553	03.021.03	CERVEJA IMPERIO HELLES	LATA	ATÉ 310 ML	R$ 3,45
4.554	03.021.03	CERVEJA IMPERIO HELLES	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,72
4.555	03.021.03	CERVEJA IMPERIO HELLES	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 3,87
4.556	03.021.01	CERVEJA IMPERIO HELLES	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,04
4.557	03.021.01	CERVEJA PILSEN DI SANTO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 ML A 660 ML	R$ 9,23
4.558	03.021.01	CERVEJA PILSEN DI SANTO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,04
4.559	03.021.01	CERVEJA MALZBIER DI SANTO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,04
4.560	03.022.01	CERVEJA CERVEJA SEM ALCOOL MALZBIER DI SANTO ZERO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,04
4.561	03.022.01	CERVEJA SEM ALCOOL PILSEN DI SANTO ZERO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,04
4.562	03.021.01	CERVEJA MALZBIER DI SANTO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,04
4.563	03.022.01	CERVEJA SEM ALCOOL DRAFT LINE ZERO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 10,93
4.564	03.021.01	BACKER PILSEN	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 6,36
4.565	03.021.01	BACKER PALE ALE	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 8,02
4.566	03.021.01	CAPITAO SENRA PILSEN	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 7,74
4.567	03.021.01	CAPITAO SENRA AMBER	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 6,30
4.568	03.021.01	CAPITAO SENRA SESSION	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 7,03
4.569	03.021.01	MEDIEVAL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 7,85
4.570	03.021.01	TOMY GUN	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 8,54
4.571	03.021.01	PELE VERMELHA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 12,34
4.572	03.021.01	ELDORADO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 11,15
4.573	03.021.01	BOOM MATE	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 9,20
4.574	03.021.01	BOOM MATE	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	ATÉ 360 ML	R$ 6,30
4.575	03.021.01	BACKER NACIONAL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 6,67
4.576	03.021.01	BACKER NACIONAL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 6,18
4.577	03.021.01	BACKER NACIONAL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 4,51
4.578	03.021.01	BACKER LGHT	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 7,23
4.579	03.021.01	BACKER LGHT	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 6,23
4.580	03.021.01	BACKER LGHT	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 4,51
4.581	03.021.01	BACKER TRIGO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 A 660 ML	R$ 7,26
4.582	03.021.01	1906 BLACK COUPAGE	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 8,99
4.583	03.022.01	ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 6,47
4.584	03.022.01	ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 6,47
4.585	03.021.03	TARIN INDIA	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 48,0
4.586	03.021.01	CERVEJA GUNNEN LOW CARB	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,04
4.587	03.023.00	CHOPE PILSEN HAND BIER	BARRIL	PREÇO DE VENDA POR LITRO	R$ 14,90
4.588	03.023.00	CHOPE GERMAN LEICHTBIER HAND BIER	BARRIL	PREÇO DE VENDA POR LITRO	R$ 14,00
4.589	03.023.00	CHOPE VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER	BARRIL	PREÇO DE VENDA POR LITRO	R$ 16,50
4.590	03.023.00	CHOPE MARULA HAND BIER	BARRIL	PREÇO DE VENDA POR LITRO	R$ 16,80
4.591	03.023.00	CHOPE IPA HAND BIER	BARRIL	PREÇO DE VENDA POR LITRO	R$ 18,00
4.592	03.023.00	CHOPE CACAU IPA HAND BIER	BARRIL	PREÇO DE VENDA POR LITRO	R$ 18,20
4.593	03.023.00	CHOPE VIENNA LAGER HAND	BARRIL	PREÇO DE VENDA POR LITRO	R$ 17,80
4.594	03.023.00	CHOPE PILSEN COFFE BEER HAND BIER	BARRIL	PREÇO DE VENDA POR LITRO	R$ 19,00
4.595	03.023.00	CHOPE PILSEN HAND BIER PET 1,5L	PET	DE 1001 ML A 1500 ML	R$ 9,50
4.596	03.023.00	CHOPE GERMAN LEICHTBIER HAND BIER	PET	DE 1001 ML A 1500 ML	R$ 8,50
4.597	03.023.00	CHOPE MARULA HAND BIER	PET	DE 1001 ML A 1500 ML	R$ 9,20
4.598	03.023.00	CHOPE VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER	PET	DE 1001 ML A 1500 ML	R$ 12,00
4.599	03.023.00	CHOPE CACAU IPA HAND BIER	PET	DE 1001 ML A 1500 ML	R$ 9,80
4.600	03.023.00	CHOPE VIENNA LAGER HAND	PET	DE 1001 ML A 1500 ML	R$ 7,00
4.601	03.023.00	CHOPE IPA HAND BIER	PET	DE 1001 ML A 1500 ML	R$ 12,00
4.602	03.021.01	CERVEJA PILSEN HAND BIER	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 16,90
4.603	03.021.01	CERVEJA IPA HAND BIER LONG NECK	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 19,72
4.604	03.023.00	CERVEJA PILSEN HAND BIER	PET	DE 661 ML A 1000 ML	R$ 6,20
4.605	03.022.01	CERVEJA IMPERIO SEM ALCOOL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 311 A 360 ML	R$ 5,04
4.606	03.022.03	CERVEJA IMPERIO SEM ALCOOL	LATA	DE 311 A 360 ML	R$ 3,72
4.607	03.021.03	EDEN PILSEN SEM GLUTEN-SEM GLUTEN	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 5,80
4.608	03.021.03	EDEN PILSEN	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 5,80
4.609	03.021.03	EDEN LAGER - LAGER	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 5,80
4.610	03.021.03	EDEN EXTRA LAGER - LIFE STYLE	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 6,80
4.611	03.021.03	EDEN SESSION IPA - THE SESH	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 7,80
4.612	03.021.03	EDEN TRIGO -WEIZEN	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 7,80
4.613	03.021.03	EDEN IPA - UPA IPA EPA	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 7,80
4.614	03.021.03	EDEN JUICE IPA - JUJUICE	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 12,00
4.615	03.021.03	EDEN RED ALE - RED ALE	LATA	DE 411 A 660 ML	R$ 12,00
4.616	03.023.00	EDEN PILSEN - CHOPE-PILSEN	PET	DE 661 ML A 1000 ML	R$ 11,00
4.617	03.023.00	EDEN CHOPE DE TRIGO-WEIZEN	PET	DE 661 ML A 1000 ML	R$ 14,00
4.618	03.023.00	EDEN IPA - CHOPE-UPA IPA EPA	PET	DE 661 ML A 1000 ML	R$ 14,00
4.619	03.023.00	EDEN SESSION IPA - CHOPE-THE SESH	PET	DE 661 ML A 1000 ML	R$ 14,00
4.620	03.021.01	CERVEJA ASHBY INDIA PALE ALE	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	DE 361 ML A 660 ML	R$ 10,90

” (NR).

Artigo 3º - Fica revogado o item 4.6 da TABELA 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025, exceto quanto aos artigos 1º e 3º, que produzem efeitos desde 1º de julho de 2025.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual

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