Você está em: Legislação > Portaria SRE 50 de 2025 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria SRE 50 de 2025 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 50 29/08/2025 01/09/2025 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Revoga o Capítulo XVI, composto pelo artigo 43, da Portaria SRE 65/23, de 10 de outubro de 2023. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 04/09/2025 04:00 Conteúdo da PáginaPORTARIA SRE 50, DE 29 DE AGOSTO DE 2025(DOE 01-09-2025)Revoga o Capítulo XVI, composto pelo artigo 43, da Portaria SRE 65/23, de 10 de outubro de 2023.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 69.808, de 18 de agosto de 2025, que revogou o Decreto nº 67.853, de 28 de julho de 2023, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Fica revogado o Capítulo XVI, composto pelo artigo 43, da Portaria SRE 65/23, de 10 de outubro de 2023.Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual Comentário