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Nome

Portaria SRE 57 de 2023

Tipo

Subtipo

Portarias CAT/SRE

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

30/08/2023

31/08/2023

Data de Republicação

Data da Revogação

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ementa

Altera a Portaria SRE 40/23, de 12 de junho de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 01/09/2023 04:00

PORTARIA SRE Nº 57, DE 30-08-2023

(DOE 31-08-2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 2.12 e 2.13 da Tabela 2. AMBEV do Capítulo I do Anexo II – REFRIGERANTES, da Portaria SRE 40/23, de 12 de junho de 2023:

“

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
2.12	03.012.01	Cápsula de Água Tônica	Cápsulas	Embalagem de 20 ml a 50 ml	R$ 2,69
2.13	03.012.01	Cápsula Refrigerantes (demais)	Cápsulas	Embalagem de 20 ml a 50 ml	R$ 2,29

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 40/23, de 12 de junho de 2023:

I – os itens 3.414 a 3.428 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:

“

TABELA 3. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
3.414	03.010.01	JET GUARANA 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,10
3.415	03.010.01	Guaraná do Padre 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,50
3.416	03.010.01	Refrigerante Ligeirinho Sabor Guaraná 2 L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,33
3.417	03.010.01	SOUL POWER GUARANA 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 2,83
3.418	03.010.01	GUARANÁ GUARANITA CIBAL	PET	até 260ml	R$ 1,80
3.419	03.010.02	TIK TOK Cola	lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,45
3.420	03.010.02	TIK TOK Frutas Amarelas	lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,45
3.421	03.010.02	TIK TOK Frutas Vermelhas	lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,45
3.422	03.011.00	Ferráspari Turbaína 600 ml	Garrafa de Vidro Retornável	de 600 a 999 ml	R$ 2,70
3.423	03.010.01	AGUA TONICA MISTER TONIC	PET	de 661 a 1200 M	R$ 4,35
3.424	03.010.01	LIFE-UP	PET	de 1201 a 1750 ml	R$ 4,28
3.425	03.010.01	GUARANA ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,59
3.426	03.010.01	DATUBEBA ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,59
3.427	03.010.01	MACA ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,59
3.428	03.010.01	ABACAXI ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,59

“ (NR);

II – os itens 2.168 a 2.191 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

“

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
2.168	03.013.00	RB Summer Fig Apple	lata	até 310 ml	R$ 9,21
2.169	03.013.00	ENERGÉTICO ROCKET FUEL ENERGY DRINK	lata	até 310 ml	R$ 3,20
2.170	03.013.00	VIBE ENERGY 473MLV!be	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,99
2.171	03.013.00	VIBE ENERGY 473ML MELANCIAV!be	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,99
2.172	03.013.00	VIBE ENERGY 473ML TROPICAL V!be	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,99
2.173	03.013.00	VIBE ENERGY 473ML LARANJA+TANGERINA V!be	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,99
2.174	03.013.00	VIBE ENERGY 473ML PESSEGO+MORANGO V!be	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,99
2.175	03.013.00	VIBE ENERGY 473ML MACA VERDE V!be	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,99
2.176	03.013.00	VIBE ENERGY 473ML BLUE XTREME V!be	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,99
2.177	03.013.00	Jet Power Lt 473 ml sem açúcar	lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,99
2.178	03.013.01	Ultra Energy Drink	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 4,30
2.179	03.013.01	ENERGETICO BLUM ENERGY DRINK MELANCIA 2 L	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 3,20
2.180	03.013.01	ENERGETICO BLUM ENERGY DRINK TROPICAL 2 L	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 3,20
2.181	03.013.01	ENERGETICO JET POWER ENERGY DRINK 2L ZERO AÇÚCAR	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,20
2.182	03.013.01	ENERGETICO JET POWER ENERGY DRINK 2L TROPICAL	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,20
2.183	03.013.00	SOUL POWER ENERGY DRINK	lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,99
2.184	03.013.00	8 SEGUNDOS	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,37
2.185	03.013.00	INVASION ENERGY DRINK	lata	de 361 a 660 ml	R$ 5,90
2.186	03.013.01	INVASION ENERGY DRINK	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 6,50
2.187	03.013.01	Da Balada ENERGY DRINK	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 6,60
2.188	03.013.01	Manos Energy Drink Melancia 2L	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 3,17
2.189	03.013.01	Manos Energy Drink Tradicional 2L	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 3,17
2.190	03.013.01	Manos Energy Drink Tropical 2L	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 3,17
2.191	03.013.01	New Power Energy Drink 2L	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 3,37

“ (NR);

III – o item 1.311 à Tabela 1. AMBEV do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 1. AMBEV
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
1.311	03.021.02	Corona	Garrafa de Alumínio	330ml	R$ 7,00

“ (NR);

IV – os itens 4.518 a 4.596 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
4.518	03.021.00	CERVEJA DI BUTECO PILSEN	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 3,90
4.519	03.021.00	CERVEJA DI BUTECO PILSEN LITRÃO	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 5,30
4.520	03.021.03	CERVEJA DI BUTECO PILSEN	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,20
4.521	03.021.00	CERVEJA TIJUCA PILSEN	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,99
4.522	03.021.00	CERPA DRAFT	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
4.523	03.021.00	CERPA NEVADA	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 3,29
4.524	03.021.00	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,89
4.525	03.021.00	CERPA PRIME	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,99
4.526	03.021.00	CERPA EXPORT	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,79
4.527	03.021.03	CERPA EXPORT	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,09
4.528	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,99
4.529	03.021.03	CERPA NEVADA	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,09
4.530	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PILSEN	Lata	até 269 ml	R$ 2,19
4.531	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE	Lata	até 269 ml	R$ 2,29
4.532	03.021.00	CERVEJA MALZBIER COLÔNIA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,33
4.533	03.021.00	CERVEJA PURO MALTE COLÔNIA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 3,98
4.534	03.022.01	CERVEJA ZERO ÁLCOOL COLÔNIA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,10
4.535	03.022.01	CERVEJA SEM ALCOOL MALZBIER COLÔNIA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,55
4.536	03.021.03	CERVEJA COLÔNIA PILSEN	Lata	até 269 ml	R$ 1,85
4.537	03.021.00	CERVEJA CERPA EXPORT	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,15
4.538	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PILSEN	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,95
4.539	03.021.00	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 5,39
4.540	03.021.00	CERVEJA TIJUCA PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,72
4.541	03.021.03	CERVEJA CERPA PRIME	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,35
4.542	03.021.00	CERVEJA TIJUCA PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,07
4.543	03.021.00	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,27
4.544	03.021.00	Cerveja InsanaBlend Pinhão 2021	Garrafa de Vidro Não Retornável	276 a 310 ml	R$ 18,00
4.545	03.021.03	Cerveja InsanaPuro Malte Premium Lager	Lata	Lata\|de 361 a 660 ml	R$ 7,20
4.546	03.021.03	Cerveja InsanaPuro Malte Pilsen	Lata	Lata\|de 361 a 660 ml	R$ 5,50
4.547	03.021.03	Cerveja InsanaPuro Malte India Pale Ale	Lata	Lata\|de 361 a 660 ml	R$ 8,50
4.548	03.021.03	Cerveja InsanaPuro Malte American Pale Ale	Lata	Lata\|de 361 a 660 ml	R$ 7,50
4.549	03.023.00	Cerveja InsanaChopp Insana Lager	Garrafa PET descartável	1.200 ml	R$ 12,74
4.550	03.023.00	Cerveja InsanaChopp Insana IPA	Garrafa PET descartável	1.200 ml	R$ 14,86
4.551	03.023.00	Cerveja InsanaChopp Insana APA	Garrafa PET descartável	1.200 ml	R$ 13,37
4.552	03.023.00	Cerveja InsanaChopp Insana Di Vino	Garrafa PET descartável	1.200 ml	R$ 13,37
4.553	03.023.00	Cerveja InsanaChopp Insana Pilsen	Garrafa PET descartável	1.200 ml	R$ 12,74
4.554	03.023.00	Cerveja InsanaChopp Insana Witbier	Garrafa PET descartável	1.200 ml	R$ 13,37
4.555	03.023.00	Cerveja Gela Chopp - cervejaria insana	Garrafa PET descartável	1.500 ml	R$ 12,04
4.556	03.021.00	Nortena	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 5,90
4.557	03.021.00	Patricia	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 5,90
4.558	03.021.00	CERVEJA IMPERIO ULTRA	Garrafa de Vidro Não Retornável	até 275 ml	R$ 2,99
4.559	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,49
4.560	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,49
4.561	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,49
4.562	03.021.00	CERVEJA IMPERIO LAGER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 3,49
4.563	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,99
4.564	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,99
4.565	03.021.03	CERVEJA IMPERIO ULTRA	Lata	até 269 ml	R$ 2,29
4.566	03.021.03	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,49
4.567	03.021.03	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,49
4.568	03.021.03	CERV PURO MALTE PILSEN LT 269ML - PACK 15 UNIDADES	Lata	até 269 ml	R$ 25,50
4.569	03.021.03	CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML - PACK 15 UNIDADES	Lata	até 269 ml	R$ 26,85
4.570	03.021.03	CERV PURO MALTE PILSEN LT 350ML - PACK 15 UNIDADES	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 28,36
4.571	03.021.03	CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML - PACK 15 UNIDADES	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 29,85
4.572	03.021.03	CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML - PACK 18 UNIDADES	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 35,82
4.573	03.021.00	CERVEJA CERPA EXPORT RETORNÁVEL	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 7,99
4.574	03.021.00	CERVEJA STARBIER PILSEN	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 3,94
4.575	03.021.00	CERVEJA STARBIER PILSEN	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 5,36
4.576	03.021.03	CERVEJA STARBIER PILSEN	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,15
4.577	03.021.03	CERVEJA STARBIER PILSEN	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 2,80
4.578	03.021.00	KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,29
4.579	03.021.00	KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,49
4.580	03.021.03	KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,29
4.581	03.021.03	CERVEJA SAMBA LATA 473ML - PACK 15 UNIDADES	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 43,35
4.582	03.021.03	CERVEJA BELCO PILSEN	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,01
4.583	03.021.03	CERVEJA BELCO PILSEN PACK 18 UNIDADES	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 33,30
4.584	03.021.03	HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA I	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 23,90
4.585	03.021.03	HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA II	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 27,90
4.586	03.021.03	HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA III	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 29,90
4.587	03.021.03	HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA IV	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 31,90
4.588	03.021.00	HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA I	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 27,50
4.589	03.021.00	HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA II	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 31,00
4.590	03.021.00	HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA III	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 34,00
4.591	03.021.00	HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA IV	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 38,00
4.592	03.021.00	GARRAFA ALMA (355ML)	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 9,80
4.593	03.021.00	GARRAFA JÁ (355ML)	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 9,80
4.594	03.021.00	GARRAFA JÁ LAGER (355ML)	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 9,80
4.595	03.023.00	LOW CARB GROWLER 1,5 L	PET	1500 ml	R$ 26,00
4.596	03.023.00	LOW CARB GROWLER 500 ML	PET	500 ml	R$ 9,50

“ (NR).

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

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