Portaria SRE 6 de 2023
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09/02/2023 04:00

​PORTARIA SRE Nº 06, DE 01-02-2023 

(DOE 02-02-2023)

Altera a Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022: 

I – os itens 6.104 e 6.106 da Tabela 6. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES: 


Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

6.104

03.010.01

Datubeba Esportivo

EMBALAGEM PET

de 1751 A 2000 ml

R$ 4,39

6.106

03.010.01

GUARANA DE BAIXA CALORIA S/ACUCAR

EMBALAGEM PET

de 1751 A 2000 ml

R$ 4,39


” (NR); 

II – o item 2.26 da Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS: 


Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço final

2.26

03.013.01

KANIBAL ENERGY DRINK

PET

de 1751 a 2499 ml

R$ 7,67


” (NR); 

III – o item 2.33 da Tabela 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE: 


Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço final

2.33

03.021.03

Devassa - Pack 18 unidades

Lata

de 311 a 360 ml

R$ 47,40


” (NR); 

IV – o título da Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES do Capítulo I do ANEXO V - BEBIDAS ALCOÓLICAS (ressalvadas as dispostas no Anexo IV): 

“ 

Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES

NACIONAL E MERCOSUL

“ (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 4.545 a 4.553 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV – CERVEJA E CHOPE da Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022:


TABELA 4. OUTRAS MARCAS

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço final

4.545

03.023.00

HOFFEN (APA) ARTEMIS

BARRIL

Por litro

R$ 16,05

4.546

03.023.00

HOFFEN (IPA) ZEUS

BARRIL

Por litro

R$ 17,05

4.547

03.023.00

HOFFEN (NEIPA) OVERCAST

BARRIL

Por litro

R$ 23,07

4.548

03.023.00

HOFFEN (PILSEN) GOLDEN EYE

BARRIL

Por litro

R$ 14,04

4.549

03.023.00

HOFFEN (WEISS) SNOW WOLF

BARRIL

Por litro

R$ 16,05

4.550

03.023.00

HOFFEN CATHARINA SOUR

BARRIL

Por litro

R$ 21,97

4.551

03.023.00

HOFFEN PORTER

BARRIL

Por litro

R$ 17,05

4.552

03.023.00

HOFFEN SAMURAI

BARRIL

Por litro

R$ 16,05

4.553

03.021.01

Cerveja Quase Uma Ipa Session Ipa - CERVEJARIA FARRAPOS

Garrafa de Vidro Não Retornável

de 311 a 360 ml

R$ 7,00


“ (NR). 

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023, exceto em relação ao artigo 1º, que produz efeitos desde 1º de janeiro de 2023.

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