Você está em: Legislação > Portaria SRE 9 de 2025 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria SRE 9 de 2025 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 9 24/02/2025 25/02/2025 Data de Republicação Data da Revogação 06/03/2025 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 07/03/2025 04:00 Conteúdo da PáginaPORTARIA SRE 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025(DOE 25-02-2025; Retificação DOE 06-03-2025)Altera a Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:I - o item 4.74 da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:“ItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final4.7403.021.01CERPA TIJUCA SILVERGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 311 a 360 mlR$ 4,95” (NR);II - o item 3.15 da Tabela 3. BEBIDA ICE do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS:“ItemCESTProcedênciaMarcaEmbalagemNão RetornávelRetornável3.1502.003.00NACIONALSKOL BEATS GT (GIN TONIC)vidro de 260 a 360 mlR$ 7,65 ” (NR);III - o item 22.67 da Tabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS:“ItemCESTProcedênciaMarcaEmbalagemNão RetornávelRetornável22.6702.023.00NACIONALSKOL BEATS SENSESvidro de 260 a 360 mlR$ 7,58 ” (NR).Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:I - o item 2.66 à Tabela 2. AMBEV do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:“Tabela 2. AMBEVItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final2.6603.010.02GUARANÁ ANTARCTICA - PACK 12 UNIDADESLATAde 311 a 360 mlR$ 37,80” (NR);II - os itens 3.450 a 3.457 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:“Tabela 3. OUTRAS MARCASItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final3.45003.010.01JET GUARANAPETde 1751 a 2000 mlR$ 3,423.45103.010.01JET COLAPETde 1751 a 2000 mlR$ 3,423.45203.010.01JET LARANJAPETde 1751 a 2000 mlR$ 3,423.45303.010.01LIGEIRINHO GUARANAPETde 1751 a 2000 mlR$ 3,423.45403.010.01LIGEIRINHO COLAPETde 1751 a 2000 mlR$ 3,423.45503.010.01LIGEIRINHO LARANJAPETde 1751 a 2000 mlR$ 3,423.45603.010.01NEW REI GUARANAPETde 1751 a 2000 mlR$ 3,423.45703.010.01SUN HOT GUARANAPETde 1751 a 2000 mlR$ 3,42” (NR);III - os itens 2.109 a 2.122 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:“Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICASItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final2.10903.013.01FLYING HORSE ENERGÉTICO (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO)PETde 1201 a 1750 mlR$ 8,992.11003.013.00RED BULL TROPICALLATAde 361 a 660 mlR$ 17,262.11103.013.00RED BULL POMELO EDITION SF BR ALUCANLATAaté 310 mlR$ 9,962.11203.013.01ULTRA POWERPETde 1751 a 2499 mlR$ 5,112.11303.013.01BLUM TRADICIONAL (TODOS OS SABORES)PETde 1751 a 2499 mlR$ 5,112.11403.013.01ALL BLACK TRADICIONALPETde 1751 a 2499 mlR$ 5,112.11503.013.01FAST BACK TRADICIONALPETde 1751 a 2499 mlR$ 5,112.11603.013.01JET POWER TRADICIONAL (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO)PETde 1751 a 2499 mlR$ 7,892.11703.013.01SOUL POWER TRADICIONAL (TODOS OS SABORES)PETde 1751 a 2499 mlR$ 5,112.11803.013.00ENERGETICO JET (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO)LATAde 361 a 660 mlR$ 5,002.11903.013.01POWER PLUSPETde 1751 a 2499 mlR$ 5,112.12003.013.01BLACK POWERPETde 1751 a 2499 mlR$ 5,112.12103.013.01KISS POWER (TODOS OS SABORES)PETde 1751 a 2499 mlR$ 5,112.12203.013.01COQUETEL NEW LOKOPETde 661 a 1000 mlR$ 7,00 (NR);IV - os itens 4.465 a 4.494 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:“Tabela 4. OUTRAS MARCASItemCESTMarcaTipo de EmbalagemTamanhoPreço Final4.46503.021.03SULAMERICANALATAaté 310 mlR$ 3,084.46603.021.01RIO 40º GRAUS VERÃO LAGERGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 311 a 360 mlR$ 5,194.46703.021.01RIO 40º GRAUS LAGERGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 311 a 360 mlR$ 5,194.46803.021.011906 RED VINTAGEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 311 a 360 mlR$ 8,994.46903.021.011906 BLACK COUPAGEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 311 a 360 mlR$ 8,994.47003.022.01ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOLGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 311 a 360 mlR$ 6,494.47103.022.01ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 311 a 360 mlR$ 8,994.47203.021.01THEREZÓPOLIS SESSION IPAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 311 a 360 mlR$ 6,094.47303.021.00OUT BEER PILSENGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 5,244.47403.021.03CERVEJA GUNNEN LOW CARBLATAde 411 a 660 mlR$ 4,564.47503.023.00COLINA CHOPP PILSEN GROWLERPETde 1001 ml a 1500 mlR$ 12,10/ por litro4.47603.021.03CERVEJA PILSEN BELCOLATAde 411 a 660 mlR$ 3,114.47703.021.01BACKER PILSENGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 6,294.47803.021.01BACKER PALE ALEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 7,934.47903.021.01CAPITAO SENRA PILSENGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 7,664.48003.021.01CAPITAO SENRA AMBERGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 6,234.48103.021.01CAPITAO SENRA SESSIONGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 6,954.48203.021.01MEDIEVALGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 7,764.48303.021.01TOMY GUNGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 8,454.48403.021.01PELE VERMELHAGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 12,214.48503.021.01ELDORADOGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 11,034.48603.021.00BOOM MATEGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 9,104.48703.021.00BOOM MATEGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELaté 360 mlR$ 6,234.48803.021.01BACKER NACIONALGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 6,604.48903.021.01BACKER NACIONALGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 6,114.49003.021.01BACKER NACIONALGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 4,464.49103.021.01BACKER LGHTGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 7,154.49203.021.01BACKER LGHTGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 6,164.49303.021.00BACKER LGHTGARRAFA DE VIDRO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 4,464.49403.021.01BACKER TRIGOGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELde 361 a 660 mlR$ 7,18” (NR).Artigo 3º - Ficam revogados os itens adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:I - os itens 4.129 e 4.131 da Tabela 4. CACHAÇA E AGUARDENTE do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS;II - os itens 22.77, 22.78 e 22.92 da Tabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS.Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2025, exceto quanto ao artigo 2º, que entra em vigor em 1º de abril de 2025.MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual Comentário