Você está em: Legislação > RC 1308M1/2016 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome RC 1308M1/2016 Tipo Subtipo Respostas de Consultas Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 1.308 13/05/2016 14/05/2016 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação 2.016 ICMS Diferimento Sucatas/madeira/metal Ementa <div class='sefazElement-EmentaRC'><span size="3" jquery19105441702771009111="1022" jquery191021192998547898345="1220"><span jquery19105441702771009111="1023" jquery191021192998547898345="1221"> <p jquery191021192998547898345="1222"><span size="3" jquery191021192998547898345="1223"><span face="Calibri" jquery191021192998547898345="1224">ICMS - DIFERIMENTO – OPERAÇÕES COM MADEIRA (INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 350 DO RICMS/2000) - MODIFICAÇÃO DA RESPOSTA À CONSULTA Nº 1308/2013<span size="3" jquery191021192998547898345="1225"><span face="Calibri" jquery191021192998547898345="1226">.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p jquery191021192998547898345="1227"></o:p></p> <p jquery191021192998547898345="1228"><span size="3" jquery191021192998547898345="1229"><span face="Calibri" jquery191021192998547898345="1230">I – Aplica-se o diferimento nas saídas internas de <span jquery191021192998547898345="1231">madeira em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeiras de pinus, araucária e eucalipto com destino a estabelecimento de contribuinte do ICMS que a utilizará como combustível na geração de energia (biomassa), para aplicação direta e consumo instantâneo em processo de industrialização de novo produto, devendo o lançamento do imposto diferido ser efetuado, em regra, na saída dos produtos resultantes da industrialização realizada (artigo 350, VII, “c”, do RICMS/2000). O entendimento aqui exposto é também aplicável ao diferimento previsto no inciso VIII do artigo 350 do RICMS/2000.<o:p jquery191021192998547898345="1232"></o:p></p> <p jquery191021192998547898345="1233"><span size="3" jquery191021192998547898345="1234"><span face="Calibri" jquery191021192998547898345="1235">II – Na saída de mercadorias relacionadas nos incisos VII ou VIII do artigo 350 do RICMS/2000, com destino a empresa de construção civil, consumidora final, não há que se falar em diferimento, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 428.</p> <p jquery191021192998547898345="1236"><span size="3" jquery191021192998547898345="1237"><span face="Calibri" jquery191021192998547898345="1238">III – Às saídas internas de mercadorias indicadas nos referidos incisos VII ou VIII do artigo 350, destinadas a indústria fabricante de móveis, aplica-se a disciplina do diferimento.<o:p jquery191021192998547898345="1239"></o:p></p> <p jquery191021192998547898345="1240"><span size="3" jquery191021192998547898345="1241"><span face="Calibri" jquery191021192998547898345="1242">IV – O diferimento previsto no inciso VII do artigo 350 do RICMS/2000 se encerra, dentre outras hipóteses, na saída dos produtos resultantes de sua industrialização, ainda que decorrente de simples desbaste ou serragem. No entanto, em conformidade com o inciso VIII do citado artigo, se da industrialização dos produtos relacionados no inciso VII resultar prancha, pranchão, bloco ou tábua, prossegue o diferimento.<o:p jquery191021192998547898345="1243"></o:p></p> <p jquery19105441702771009111="1021" jquery191021192998547898345="1244"></p></div> Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 15/12/2023 07:31 Conteúdo da PáginaRESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 1308M1/2016, de 13 de maio de 2016.Publicada no site da SEFAZ em 14/05/2016Ementa ICMS - DIFERIMENTO – OPERAÇÕES COM MADEIRA (INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 350 DO RICMS/2000) - MODIFICAÇÃO DA RESPOSTA À CONSULTA Nº 1308/2013. I – Aplica-se o diferimento nas saídas internas de madeira em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeiras de pinus, araucária e eucalipto com destino a estabelecimento de contribuinte do ICMS que a utilizará como combustível na geração de energia (biomassa), para aplicação direta e consumo instantâneo em processo de industrialização de novo produto, devendo o lançamento do imposto diferido ser efetuado, em regra, na saída dos produtos resultantes da industrialização realizada (artigo 350, VII, “c”, do RICMS/2000). O entendimento aqui exposto é também aplicável ao diferimento previsto no inciso VIII do artigo 350 do RICMS/2000. II – Na saída de mercadorias relacionadas nos incisos VII ou VIII do artigo 350 do RICMS/2000, com destino a empresa de construção civil, consumidora final, não há que se falar em diferimento, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 428. III – Às saídas internas de mercadorias indicadas nos referidos incisos VII ou VIII do artigo 350, destinadas a indústria fabricante de móveis, aplica-se a disciplina do diferimento. IV – O diferimento previsto no inciso VII do artigo 350 do RICMS/2000 se encerra, dentre outras hipóteses, na saída dos produtos resultantes de sua industrialização, ainda que decorrente de simples desbaste ou serragem. No entanto, em conformidade com o inciso VIII do citado artigo, se da industrialização dos produtos relacionados no inciso VII resultar prancha, pranchão, bloco ou tábua, prossegue o diferimento. Relato1. A Consulente, cuja atividade principal, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – é a “fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira”, formula consulta nos seguintes termos: “Atuamos no segmento de corte/desdobramento de madeira, onde adquirimos Tora de Eucalipto/Pinus dentro do Estado de São Paulo. Fazemos o processo de corte/desdobro desta tora para comercializarmos, o qual gera resíduo que também comercializamos. Comercializamos o produto Madeira Serrada com Diferimento baseado no Artigo 350 do RICMS/2000, Inciso VII e VIII. Temos dúvidas quanto a regime de tributação a adotar nos seguintes casos: 1.) Comercialização do Resíduo (Serragem/Cavaco/Maravalha) para empresa que a utilizará como biomassa (Frigoríficos, Abatedouros de Aves, Cerâmicas, etc...) 2.) Comercialização de Madeira Serrada para Indústria do Segmento Moveleiro, a qual utilizará o produto na estrutura do móvel. 3.) Comercialização de Madeira Serrada para a Utilização na Construção Civil e Comércio de Materiais de Construção. Podemos estar utilizando o Diferimento, seguindo o mesmo artigo 350 do RICMS/2000?”Interpretação 2. Relativamente ao primeiro caso (comercialização de resíduos de madeira para utilização como biomassa), informamos que o inciso VII do artigo 350 do RICMS/2000 dispõe sobre o diferimento no lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas de madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeira, exceto quando destinados à indústria de aglomerado ou de compensado, para o momento em que ocorrer sua saída para outro Estado, sua saída para o exterior ou a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, ainda que decorrente de simples desbaste ou serragem. 3. De forma semelhante, o inciso VIII do artigo 350 do RICMS/2000 dispõe sobre o diferimento no lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas de prancha, pranchão, bloco e tábua, de pinus, de araucária ou de eucalipto, exceto quando destinados à indústria de aglomerado ou de compensado, bloco moldado com serragem ou resíduos de fibras vegetais ou bloco moldado com fibras recicladas, para fabricação de paletes ou estrados de madeira para o momento em que ocorrer sua saída para outro Estado, sua saída para o exterior ou a saída dos produtos resultantes de sua industrialização. 4. O entendimento deste órgão consultivo é de que na saída de madeira destinada à combustão na geração de energia em caldeiras e fornos para aplicação direta e consumo instantâneo em processo de industrialização de novo produto o lançamento do imposto permanece diferido para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante da industrialização (artigo 350, VII, “c”, do RICMS/2000). Por esse motivo, inaplicável a interrupção do diferimento previsto no inciso III do artigo 428 do RICMS/2000. 5. Diante disso, o lançamento do imposto incidente na saída de madeira em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeiras de pinus, araucária e eucalipto remetida por contribuinte paulista com destino a contribuinte paulista que a utilizará na geração de energia, mediante combustão em caldeiras e fornos, para aplicação direta e consumo instantâneo em processo de industrialização de novo produto permanece diferido até a ocorrência de um dos momentos previstos nas alíneas “a”, “b” ou “c” do inciso VII do artigo 350 do RICMS/2000. Isso é, no caso em tela, permanecerá diferido até o momento em que ocorrer a saída das mercadorias produzidas pelos clientes da Consulente, momento em que então se aperfeiçoará a situação prevista na alínea “c” do inciso VII do artigo 350 do RICMS/2000. 5.1. O entendimento exposto nos itens 4 e 5 é também aplicável ao diferimento previsto no inciso VIII do artigo 350 do RICMS/2000. 6. Note-se, ainda, que a Consulente se refere a saídas destinadas a “utilização na construção civil”. Depreendemos, do exposto, que se trata de saída com destino a empresa de construção civil, para utilização em obra. A empresa de construção civil, nessa hipótese, é consumidora final do produto. Assim, ainda que a mercadoria esteja dentre as relacionadas nos incisos VII ou VIII do artigo 350 do RICMS/2000, nessa situação não há, que se falar em diferimento, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 428 do RICMS/2000. 7. Já às saídas internas de mercadorias relacionadas nos referidos incisos VII ou VIII do artigo 350, destinadas a indústria fabricante de móveis, aplica-se a disciplina do diferimento (sempre observado o artigo 428 e seguintes do RICMS/2000). 8. Por fim, cabe ressaltar que, nos casos reproduzidos nos itens 2.) e 3.) da inicial, a Consulente se refere à “comercialização de madeira serrada”. Informa, também, que adquire toras de eucalipto e realiza “processo de corte/desdobro”. O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas internas de madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete ou resíduos de madeira, exceto quando destinados à indústria de papel, de celulose, de aglomerado ou de compensado, é diferido (postergado) para um dos momentos indicados nas alíneas “a” a “c” do inciso VII do artigo 350 do RICMS/2000, entre elas a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, ainda que decorrente de simples desbaste ou serragem. 9. No entanto, em conformidade com o inciso VIII do citado artigo, se da industrialização dos produtos relacionados no item precedente resultar prancha, pranchão, bloco ou tábua, prossegue o diferimento, devendo o imposto ser lançado quando ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, ou quando ocorrer qualquer das hipóteses de interrupção do diferimento. 10. A presente resposta substitui a Resposta à Consulta nº 1308/2013, datada de 22/03/2013 (artigo 521, I e parágrafo único, do RICMS/2000). A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária. Comentário