Você está em: Skip Navigation LinksLegislação > RC 19102/2019 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome RC 19102/2019 Tipo Subtipo Respostas de Consultas Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 19.102 10/06/2019 14/11/2019 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação 2.019 ICMS ICMS Obrigações acessórias Documentos Fiscais Ementa <p align="justify" jquery1910975094621929931="1095"><font size="3" jquery1910975094621929931="1096"><font face="Calibri" jquery1910975094621929931="1097">ICMS – CFOP e CST – Prestação de serviço sujeita ao ICMS – Aquisição de insumos e material de uso e consumo – Escrituração da entrada.<?xml:namespace prefix="o" ns="urn:schemas-microsoft-com:office:office"?><o:p jquery1910975094621929931="1098"></o:p></font></font></p> <p align="justify" jquery1910975094621929931="1099"><font face="Calibri" jquery1910975094621929931="1100"><font size="3" jquery1910975094621929931="1101">I. <span jquery1910975094621929931="1102"> </span></font><font size="3" jquery1910975094621929931="1103">Na escrituração da entrada relativa a aquisição de mercadorias para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS, o contribuinte deverá utilizar: (i) CFOP 1.126/2.126 (compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS) e CST 000 (para mercadorias não sujeitas à substituição tributária); e (ii) CFOP 1.126/2.126 (compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS) e CST 060 (para mercadorias sujeitas à substituição tributária).<o:p jquery1910975094621929931="1104"></o:p></font></font></p> <p align="justify" jquery1910975094621929931="1105"><font size="3" face="Calibri" jquery1910975094621929931="1106">II. Na escrituração da entrada relativa a mercadorias adquiridas para uso e consumo, o contribuinte deverá utilizar: (i) CFOP 1.556/2.556 (compra de material para uso ou consumo) e CST 090 (para mercadorias não sujeitas à substituição tributária); e (ii) CFOP 1407/2407 (compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária) e CST 060 (para mercadorias sujeitas à substituição tributária).</font><o:p jquery1910975094621929931="1107"></o:p></p> <p align="justify" jquery19107756095316648377="1023" jquery1910975094621929931="1108"><span jquery19107756095316648377="1033" jquery1910975094621929931="1109"><font size="3" face="Calibri" jquery19107756095316648377="2608" jquery1910975094621929931="1110"></font><o:p jquery19107756095316648377="2609" jquery1910975094621929931="1111"><font size="3" face="Calibri" jquery1910975094621929931="1112"></font></o:p> <p></span> Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 07/05/2022 20:35 Conteúdo da PáginaRESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19102/2019, de 10 de junho de 2019.Disponibilizado no site da SEFAZ em 14/11/2019EmentaICMS – CFOP e CST – Prestação de serviço sujeita ao ICMS – Aquisição de insumos e material de uso e consumo – Escrituração da entrada. I. Na escrituração da entrada relativa a aquisição de mercadorias para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS, o contribuinte deverá utilizar: (i) CFOP 1.126/2.126 (compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS) e CST 000 (para mercadorias não sujeitas à substituição tributária); e (ii) CFOP 1.126/2.126 (compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS) e CST 060 (para mercadorias sujeitas à substituição tributária). II. Na escrituração da entrada relativa a mercadorias adquiridas para uso e consumo, o contribuinte deverá utilizar: (i) CFOP 1.556/2.556 (compra de material para uso ou consumo) e CST 090 (para mercadorias não sujeitas à substituição tributária); e (ii) CFOP 1407/2407 (compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária) e CST 060 (para mercadorias sujeitas à substituição tributária). Relato1. A Consulente, com atividade principal de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (CNAE 4930-2/02), em relação ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP e ao Código de Situação Tributária – CST, expõe o seguinte entendimento: “Quando comprar mercadorias, para utilização na prestação de serviço, SEM substituição tributária deverá classificar a escrituração utilizando o CFOP 1126/2126 (Compra para utilização na prestação de serviço), utilizando o CST 090; Quando comprar mercadorias, para utilização na prestação de serviço, COM substituição tributária deverá classificar a escrituração utilizando o CFOP 1407/2407 (Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária), utilizando o CST 060; Quando comprar mercadorias, para uso e consumo, SEM substituição tributária deverá classificar a escrituração utilizando o CFOP 1556/2556 (Compra de material para uso ou consumo), utilizando o CST 090; Quando comprar mercadorias, para uso e consumo, COM substituição tributária deverá classificar a escrituração utilizando o CFOP 1407/2407 (Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária), utilizando o CST 060”. 2. Ante o exposto, indaga se está correto seu entendimento. Interpretação3. De início, cumpre notar que a Consulente coloca a situação de forma genérica, sem especificar, por exemplo, quais as mercadorias adquiridas. Dessa forma, a resposta será dada em relação aos aspectos gerais concernentes ao CFOP e ao CST, considerando que se tratam de mercadorias normalmente tributadas. 4. Dito isso, no entendimento deste órgão consultivo, a Consulente deverá adotar os seguintes códigos: 4.1. aquisição de mercadoria para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS: CFOP 1.126/2.126 (compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS) e CST 000; 4.2. aquisição de mercadoria sujeita à substituição tributária para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS: CFOP 1.126/2.126 (compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS) e CST 060; 4.3. aquisição de mercadoria para uso ou consumo: CFOP 1.556/2.556 (compra de material para uso ou consumo) e CST 090; 4.4. aquisição de mercadoria sujeita à substituição tributária para uso ou consumo: CFOP 1407/2407 (compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária) e CST 060. 5. Vale enfatizar que os referidos CFOPs não contemplam a aquisição de combustível ou lubrificante, que possui CFOP específico. Nesse sentido, e considerando que não foram detalhadas as mercadorias adquiridas pela Consulente, recomenda-se a leitura das respostas às consultas 14490/2016, 14618/2016 e 16538/2017. 6. Com esses esclarecimentos consideramos dirimidas as indagações da Consulente. A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária. Comentário