4.   Preliminarmente, informamos que, tendo em vista que a Consulente não informou de quem adquire o pescado para comercialização, adotaremos a premissa para a resposta de que as mercadorias comercializadas e objeto da dúvida apresentada são adquiridas amparadas pelo diferimento do imposto, ou seja, não são adquiridas de estabelecimentos que tenham como CNAE principal o código 1020-1/01 ou 1020-1/02, ou de estabelecimentos outros que já tenham promovido o recolhimento do imposto diferido por força da interrupção prevista nos incisos III e IV do artigo 391 do RICMS/2000.

5.   Isso posto, no que diz respeito à redução de base de cálculo nas saídas internas, reproduzimos o artigo 3º, inciso VIII, Anexo II do RICMS/2000, para análise:

“Artigo 3° - (CESTA BÁSICA) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento) (Convênio ICMS-128/94, cláusula primeira): (Redação dada ao artigo pelo Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 1°-10-2005)

(...)

VIII - pescados, exceto crustáceos e moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos;

(...)

§ 1° - O benefício previsto neste artigo fica condicionado a que:

1 - a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

2 - as operações, tanto a de aquisição como a de saída, sejam regularmente escrituradas.

(...)”

6.   Nesse ponto, observe-se que o inciso III do artigo 4º do RICMS/2000 estabelece que, para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se em estado natural, o produto tal como se encontra na natureza, que não tenha sido submetido a nenhum processo de industrialização referido no inciso I do mesmo artigo, não perdendo essa condição o que apenas tiver sido submetido a resfriamento, congelamento, secagem natural, acondicionamento rudimentar ou que, para ser comercializado, dependa necessariamente de beneficiamento ou acondicionamento.

7.   Sendo assim, verifica-se que o benefício em questão não se aplica aos crustáceos (camarão) e moluscos em geral, bem como aos pescados enlatados ou cozidos. Sendo assim, com relação às mercadorias mencionadas pela Consulente, a redução de base de cálculo prevista no artigo 3º, inciso VIII, do Anexo II do RICMS/2000 poderá ser aplicada a operações com sardinha, filé de sardinha, filé de merluza, salmão, filé de tilápia, cação, filé de pescada, posta de cação, tilápia cativeiro, tainha, anchova, pintado, corvina, cavalinha, porquinho, filé de linguado e atum, desde que, além de observadas as condições previstas no artigo mencionado, não estejam cozidas  ou enlatadas.

8.   Com esses esclarecimentos, julgamos respondida a questão formulada.