1. A Consulente, com atividade principal de comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 46.46-0/01), possui dúvida acerca do documento fiscal a ser emitido quando ocorre a perda/extravio de mercadorias no estabelecimento da transportadora contratada.

2. Informa que comercializa diversos produtos, sendo que a maioria está sujeita ao regime de recolhimento antecipado por substituição tributária. Nessa medida, contrata transportadora para realizar a remessa das mercadorias aos seus clientes, sendo que suas operações ocorrem da seguinte forma: emite a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao destinatário e disponibiliza para a transportadora o referido documento fiscal, juntamente com as mercadorias a serem transportadas.

3. Ocorre que, tendo em vista o grande volume de mercadorias diariamente remetidas, é comum que ocorram perdas/extravios dentro do estabelecimento da transportadora, havendo casos em que o transporte não é realizado, pois já se sabe de antemão que o destinatário irá recusar o recebimento considerando as mercadorias faltantes e/ou danificadas.

4. Dessa maneira, previamente ao envio ao adquirente, quando fica constatada a perda/extravio da mercadoria, a Consulente envia novamente o item faltante/danificado, tendo como destinatária a transportadora, que paga pela substituição dos itens extraviados.

5. Assim, apenas quando do recebimento das mercadorias faltantes é que a transportadora realiza o transporte até o adquirente final, acompanhado da NF-e emitida na remessa original das mercadorias.

6. Ante o exposto, indaga se está correto o procedimento adotado.

7. De início, pelo que pudemos depreender do relato, ocorre a seguinte situação:

7.1. A Consulente realiza a venda de mercadorias para determinado adquirente, estabelecido dentro ou fora do Estado de São Paulo, emitindo o correspondente documento fiscal de venda (NF-e).

7.2. Remete as mercadorias para a transportadora contratada que irá realizar a entrega das referidas mercadorias ao adquirente.

7.3. No estabelecimento da transportadora ocorre a perda ou extravio de alguns itens e a entrega ao adquirente final é suspensa.

7.4. A Consulente remete novamente os itens faltantes, que são adquiridos pela própria transportadora para repor o que foi perdido/extraviado em seu estabelecimento.

7.5. A transportadora realiza o transporte que estava suspenso, com os “novos” itens que foram remetidos pela Consulente, acompanhado da NF-e originalmente emitida pela Consulente (subitem 7.1, supra).

8. Prosseguindo, adotaremos como premissa que os bens remetidos pela Consulente podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, sendo fungíveis nos termos do artigo 85 do Código Civil.

9. Ademais, considerando que não foi objeto de indagação da Consulente, esclarecemos que não será escopo da presente análise o eventual direito ao ressarcimento do imposto nas operações sujeitas ao recolhimento antecipado por substituição tributária.

10. Prosseguindo, considerando que a transportadora realiza a aquisição de mercadorias junto à Consulente para substituir o que foi perdido/extraviado em seu estabelecimento, no âmbito da prestação de serviço de transporte, a NF-e relativa à referida remessa deverá ter como destinatária a própria transportadora.

11. A remessa ao adquirente original (cliente da Consulente) poderá ser realizada com o documento fiscal emitido pela Consulente na ocasião da venda, ainda que contenha itens adquiridos pela transportadora, considerando que esses itens foram adquiridos para substituir os originais e que são fungíveis, bem como que suas descrições e códigos NCM já constavam do documento original.

12. Importante destacar ainda que a nova remessa de mercadorias para a transportadora está sujeita à incidência do ICMS. Assim, em relação às mercadorias que não se encontrem com o imposto anteriormente retido por substituição tributária, a Consulente deverá destacar o imposto, segundo as normas que lhes são  normalmente aplicáveis, tanto no documento fiscal original de venda para seu cliente, quanto na nova saída promovida para a transportadora. Nota-se que, para efeitos da incidência do imposto, é irrelevante o fato da mercadoria ser efetivamente entregue no estabelecimento destinatário, uma vez que já terá ocorrido o seu fato gerador no momento em que ocorrer a saída da mercadoria do estabelecimento remetente (Consulente).

13. Por fim, esclareça-se que o entendimento aqui exposto é aplicável aos fatos geradores ocorridos dentro do Estado de São Paulo. Assim, em relação às operações ocorridas em Estado diverso, tendo em vista o Princípio da Territorialidade, recomenda-se que sejam consultados os fiscos das Unidades Federativas envolvidas.