1. A Consulente, com atividade principal de “fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente” (CNAE 29.49-2/99), ingressa com consulta acerca do documento fiscal a ser emitido em relação à aquisição no exterior de moldes para produção de peças que serão posteriormente importadas.

2. Informa que vende peças automotivas para clientes situados no Estado de Santa Catarina e que algumas delas são produzidas por fabricante estabelecido na Alemanha.

3. Acrescenta que no âmbito do processo produtivo o fornecedor alemão fabrica um molde a partir do qual as peças serão produzidas e posteriormente exportadas para a Consulente no Brasil.

4. Relata que o molde não é fisicamente remetido pelo fornecedor alemão, mas apenas as peças produzidas a partir dele. Não obstante, destaca que o custo do molde é cobrado pela Consulente do adquirente em Santa Catarina, pois integra o custo de produção das peças.

5. Ante o exposto, indaga se:

5.1. Deverá emitir Nota Fiscal relativa à importação de um molde que não ingressa fisicamente em território brasileiro, consignando o CFOP 3.102?

5.2. Considerando ainda que o molde não circula fisicamente em território nacional, deverá emitir Nota Fiscal relativa à revenda do molde ao cliente situado em Santa Catarina com destaque do imposto, consignando o CFOP 6.102?

6. De início, considerando que não foi esclarecido no relato, adotaremos as seguintes premissas para elaboração da resposta: (i) o desembaraço ocorre no Estado de São Paulo; (ii) as peças ingressam no estabelecimento da Consulente e posteriormente são remetidas para adquirente no Estado de Santa Catarina; (iii) as peças não estão sujeitas ao recolhimento antecipado por substituição tributária; (iv) considerando que não há ingresso físico do molde em território brasileiro, o mesmo não consta da Declaração de Importação (DI) das peças.

7. Prosseguindo, em relação ao molde, considerando que o mesmo não ingressa fisicamente no País, não há que se falar em emissão de documento fiscal relativamente à sua importação, visto que, ainda que financeiramente a Consulente realize a sua aquisição e pague ao fornecedor no exterior o valor correspondente, não ocorre o fato gerador do ICMS, uma vez que não há entrada de mercadoria no País. Portanto, a Consulente não deverá emitir Nota Fiscal relativa à aquisição do molde.

8. Já na importação das peças produzidas a partir do molde o ICMS incide normalmente no momento do desembaraço sendo que a operação deverá ser documentada pela Nota Fiscal a que se refere o artigo 136, I, “f”, do RICMS/2000, consignando-se o CFOP 3.102 (compra para comercialização).

9. Na remessa das peças para o adquirente em Santa Catarina, considerando que o valor do molde é cobrado pela Consulente, este deverá ser incluído no valor da base de cálculo de venda das peças, todavia, considerando que não haverá a circulação física do molde, não há que se falar em emissão de Nota Fiscal específica para o molde. Ou seja, o valor do molde cobrado do adquirente final compõe o valor da operação para fins de incidência do ICMS e deverá constar da Nota Fiscal relativa à remessa das peças, sobre a qual incide o ICMS à alíquota interestadual.