5.   Preliminarmente, cabe mencionar que esta resposta parte do pressuposto de que a Consulente adquire o combustível em nome próprio para posteriormente efetuar o abastecimento dos veículos, objetos de industrialização por encomenda, dentro de seu estabelecimento. Caso essa premissa não seja verdadeira, a Consulente poderá retornar com nova consulta, na qual deverá informar com precisão como é realizado o abastecimento desses veículos.

6.   Cabe registrar, ainda, que, a Resposta à Consulta 18310/2018, mencionada pela Consulente, versa de matéria diversa da apresentada na presente consulta. Naquela, a Consulente questiona sobre a possibilidade de se creditar quanto à aquisição de combustível para abastecimento de veículos utilizados para entrega de mercadorias do próprio estabelecimento.

7.   Observe-se que, na consulta ora apresentada, a Consulente expõe de forma clara que o combustível adquirido será para abastecimento de veículos objetos da industrialização, e que esse abastecimento deverá ocorrer antes da entrega desses ao cliente.

8.   Sendo assim, considerando que o abastecimento dos veículos ocorre dentro do estabelecimento da Consulente, fazendo parte do processo de industrialização por encomenda, é permitido o crédito do valor do imposto incidente na operação de aquisição desse combustível.

9.   Nessa lógica, cabe transcrever, parcialmente, o subitem 3.1 da Decisão Normativa CAT 1/2001, a qual dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente à aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível, entre outros:

“3. - Diante das normas legais e regulamentares atrás citadas, dão direito ao crédito do valor imposto as seguintes mercadorias entradas ou adquiridas ou os serviços tomados pelo contribuinte

3.1 – insumos

(...)

Nessa linha, como tais têm-se a matéria-prima, o material secundário ou intermediário, o material de embalagem, o combustível e a energia elétrica, consumidos no processo industrial ou empregados para integrar o produto objeto da atividade de industrialização, própria do contribuinte ou para terceiros, ou empregados na atividade de prestação de serviços, observadas as normas insertas no subitem 3.4 deste trabalho.

(...)”.

10.   Portanto, nesse caso, a Consulente poderá se creditar do combustível adquirido, bem como utilizar o CFOP 1.653 (compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final).

11.   Com esses esclarecimentos, julgamos respondidas as questões formuladas.