1. A Consulente, que exerce a atividade principal de comércio atacadista especializado em produtos alimentícios (CNAE 46.37-1/99), relata que alguns de seus fornecedores comercializam o produto “flor de hibisco”, classificado no código 1211.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com isenção do imposto, nos termos inciso V do artigo 36 do Anexo I do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), afirmando que se enquadram no “conceito de flores, desde que esteja em estado natural”.

2. Questiona sobre a correção desse entendimento.

3. Inicialmente, transcrevemos o inciso V do artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 citado pela Consulente:

“Artigo 36 (HORTIFRUTIGRANJEIROS) - Operações com os seguintes produtos em estado natural, exceto quando destinados à industrialização (Convênio ICM-44/75, com alteração dos Convênios ICM-20/76, ICM-7/80, cláusula primeira, ICM-24/85, ICM-30/87, ICMS-68/90 e ICMS-17/93, e Convênio ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 2):

(...)

V - funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs;”

4. Esclarecemos que a isenção acima transcrita aplica-se a operações com flores em estado natural, mesmo àquelas meramente envoltas em papel ou celofane, sob a forma de buquês ou em vasos rudimentares, cuja finalidade é preservar a vida das flores que contêm, não lhes agregando valor.

5. Ressalte-se que quando as plantas e flores forem um mero componente da mercadoria, juntamente com outros componentes tais como folhagens, espumas e vasos e esses componentes irão agregar um elevado valor, não poderá ser aplicada a isenção do artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000.

6. Portanto, na presente hipótese, as operações com “flor de hibisco” em estado natural, classificada no código 1211.90.90 da NCM, mesmo que meramente envolta em papel ou celofane, sob a forma de buquês ou em vaso rudimentares, estão amparadas pela isenção prevista no artigo 36, V, do Anexo I do RICMS/2000.