1. A Consulente, segundo consulta ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP), exerce, como principal, a atividade cadastrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 46.45-1/01 – “comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”.

2. Cita os itens 1 e 2 do parágrafo 7º do artigo 125 do RICMS/2000, bem como a Nota Técnica 2018.005 (a qual junta à consulta), e questiona em qual campo da Nota Fiscal Eletrônica deve consignar o local de entrega da mercadoria, quando esse for diverso do endereço do destinatário que consta na Nota Fiscal, no campo “Dados Adicionais”, ou, no campo “Local de Entrega”, conforme determina a Nota Técnica 2018.005.

3. Inicialmente, destacamos que a Nota Técnica 2018.005 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica promoveu alterações do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), incluindo campos no grupo “G” (identificação do “local de entrega” e respectivas regras de validação) para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de entrega.

4. Assim, a Consulente deve preencher todas as informações referentes ao “local de entrega”, nos campos próprios do Grupo “G” (“Identificação do Local de Entrega”) da NF-e.

5. Por fim, cabe ressaltar que a Consulente pode obter soluções para eventuais problemas operacionais referentes à emissão de Nota Fiscal Eletrônica por meio do “Fale Conosco” (https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/fale-conosco.aspx, indicando a opção “NF-e – Nota Fiscal Eletrônica”).