3. Inicialmente, observamos que, como a Consulente não forneceu maiores detalhes acerca dos produtos que comercializa, a presente consulta será respondida em tese e partindo-se da premissa de que as operações com as mercadorias em pauta estão, de fato, submetidas ao regime de recolhimento antecipado do ICMS, conforme afirmado na consulta.

4. Conforme já esclarecido através da resposta à Consulta nº 22160/2020, protocolada anteriormente pela Consulente e respondida em 24/08/2020, caso o destinatário das suas mercadorias realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, atividade sujeita ao ICMS, o mesmo será considerado contribuinte em todas as suas aquisições, ainda que desenvolva também atividade não sujeita ao imposto e independentemente da destinação que seja dada ao bem, material ou mercadoria adquirida.

5. Sendo assim, nessa hipótese, em que a farmácia de manipulação, além de utilizar as mercadorias como insumo nas atividades de preparação dos medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas, realizar a revenda das mercadorias fornecidas, todas as remessas das referidas mercadorias realizadas pela Consulente a esse destinatário estarão normalmente sujeitas ao regime de substituição tributária.

6. Já na situação em que a Consulente fornecer insumos para as farmácias exclusivamente para as atividades de manipulação de fórmulas com receituário médico, nas condições mencionadas no item 6 da referida resposta à Consulta nº 22160/2020, deve considerar essas operações como venda para consumidor final, pois esses insumos serão utilizados em atividades sujeitas ao ISSQN e não como matéria-prima em processo produtivo de mercadorias que serão objeto de operações sujeitas ao ICMS, e, portanto, não estarão submetidas ao regime de substituição tributária.