Novo Ato

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2345/2013, de 18 de Dezembro de 2013.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 11/04/2017.

Relato

1. A Consulente formula consulta nos seguintes termos:

“(...) somos uma indústria de fortaleza e compramos tecidos de algumas fábricas de São Paulo, quando compramos tecidos que contém o fio lycra, como incentivo recebemos da empresa (...) umas etiquetas (sem custo), como ela não produz etiquetas ela encomenda de outra empresa (... gráfica) para nos enviar essas etiquetas.

Acontece o seguinte nós recebemos uma mercadoria somente com a nota da (...) gráfica CFOP 6923 (Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ) e a [fornecedora da Consulente] emitiu outra com o CFOP 6910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde), por se tratar de uma operação triangular acredito que o certo seria  a [fornecedora da Consulente] emitir uma nota para acompanhar a mercadoria com o CFOP 6120 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem), por gentileza preciso de um esclarecimento sobre com São Paulo vê essa operação com triangular ou não? qual o procedimento correto?”.

Interpretação

2. Como a operação citada pela Consulente, referente ao recebimento das mencionadas etiquetas, está condicionada à compra de determinado produto, não se trata de bonificação, doação ou brinde. Essa operação, vinculada a uma venda efetuada pelo fornecedor, também corresponde a uma operação de venda.

3. Assim, o procedimento efetuado pela fornecedora da Consulente, que emite a Nota Fiscal utilizando o CFOP 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde), está errado.

3.1. Nessa situação, a fornecedora deveria utilizar o CFOP 6.120 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem), observando a disciplina estabelecida pelo artigo 129, § 2º, do RICMS/2000 (venda à ordem), estando correto, portanto, o entendimento da Consulente.

A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária.