1.         A Consulente, que tem como atividade principal o “comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente” (código 47.29-6/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE), relata que atua no ramo alimentício de forma e-commerce, enviando para seus clientes, consumidores finais, todos os produtos crus para cozimento e preparação do prato. Informa que os produtos enviados são na quantidade exata para o preparo. Cita, como exemplo, um prato “A” de seu cardápio, que é composto por 250 g de arroz, um dente de alho, dois filés de frango, dois tomates e uma cebola.

2.         Dessa forma, questiona se no CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico), emitido através do SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), para envio dos produtos, deve informar todos os componentes do prato em itens separados ou pode informar somente o nome do prato em único item.

3.         Inicialmente, tendo em vista o objeto da presente consulta e a indagação apresentada pela Consulente, cumpre elucidar o conceito de “kit”. Dessa feita, para as regras do ICMS, “kit” é um mero conjunto de mercadorias comercializadas de forma agregada, sem que, contudo, esse agrupamento constitua uma mercadoria autônoma para fins de tributação. Sendo assim, o fato de serem comercializadas em conjunto não leva à alteração do tratamento tributário aplicável a cada uma dessas mercadorias.

4.         Do relato da Consulente, depreende-se que são comercializados em conjunto os ingredientes necessários e na quantidade adequada para preparação de determinada receita culinária, de forma que não é vendida a refeição pronta, mas o "kit" de ingredientes.

5.         Desse modo, ao emitir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) correspondente à saída do “kit”, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, a Consulente deve indicar, nos campos destinados ao detalhamento de produtos e serviços do CF-e, todos os dados das mercadorias que compõem o referido “kit”, para a perfeita identificação de cada uma delas, discriminando-as individualmente.

6.         Com esses esclarecimentos, consideramos dirimida a dúvida da Consulente.