1. A Consulente, pessoa jurídica que tem como atividade principal declarada junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo – CADESP a de “lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)” (CNAE 47.13-0/04), apresenta sucinta consulta, na qual questiona sobre o procedimento a ser observado por uma empresa varejista para retirar um produto do estoque de revenda e integrá-lo ao ativo imobilizado ou destiná-lo ao uso e consumo da empresa.

2. De acordo com o disposto no inciso VI do artigo 125 do RICMS/2000 deverá ser emitida Nota Fiscal quando a mercadoria entrada no estabelecimento, para comercialização ou industrialização, vier a perecer ou deteriorar-se; for objeto de furto, roubo ou extravio; for utilizada para finalidade alheia à atividade do estabelecimento; ou for utilizada ou consumida no próprio estabelecimento.

3. A referida Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do próprio contribuinte, e, nos termos do § 8º do artigo 125 do RICMS/2000, indicar o CFOP 5.927 – lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração, sem destaque de imposto, devendo, ainda, ser estornado eventual crédito do imposto escriturado por ocasião da entrada das mercadorias baixadas (artigo 125, § 8º, item 2 c/c artigo 67 do RICMS/2000).

4. Sendo assim, no caso em análise, em obediência à norma do artigo 125, inciso VI, alínea “c”, e § 8º, do RICMS/2000, a Consulente deverá emitir Nota Fiscal nos termos indicados acima, recordando que, em relação aos produtos classificados como bens do Ativo Imobilizado e que sejam utilizados em atividades diretamente relacionadas à consecução de operações ou prestações tributadas pelo ICMS, o imposto incidente sobre as operações relacionadas à entrada de tais produtos poderá ser objeto de crédito na forma do § 10 do artigo 61 do RICMS/2000, à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) ao mês.

4.1. Assinala-se que o eventual aproveitamento desses créditos poderá ser feito com a escrituração do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), na forma da Portaria CAT 25/2001, da qual se recomenda a leitura.

5. Com esses esclarecimentos, consideramos dirimidas as dúvidas da Consulente.