1. A Consulente, cuja atividade principal registrada no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (CADESP) é a fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente (27.90-2/99), informa que está adquirindo de fornecedor localizado na Itália molde novo, que permanecerá com o vendedor italiano e que pretende registrar em seu ativo imobilizado.

2. Acrescenta que o molde é exclusivo para a fabricação da sua matéria-prima importada com esse fornecedor na Itália.

3. Questiona:

3.1. Considerando que possui os documentos aduaneiros “invoice” e “packlist” e levando em consideração que o molde, por não entrar em território nacional, não terá Declaração de Importação (DI), para registar a aquisição (entrada simbólica) do bem importado no estabelecimento, qual a tratativa tributária que deve adotar, se emite Nota Fiscal de compra de bem do Ativo Imobilizado sob o CFOP 3.551 e, no caso de haver incidência de imposto, como deve realizar o recolhimento.

3.2. Considerando que o molde vai ficar em poder do fornecedor na Itália por tempo indeterminado, se deve emitir documento fiscal de saída simbólica (Outras Saídas, CFOP 7.949) para acobertar o bem em poder de terceiros (comodato).

3.3. Considerando que no momento que o molde efetivamente entrar em território nacional, haverá o registro da DI, sendo reconhecida a nacionalização do bem e será realizado o recolhimento de todos os impostos nos âmbitos federal e estadual, nesse instante, qual é a tratativa fiscal e tributária que deve ser adotada, levando em conta que no passado já houve o registro de entrada do bem.

3.4. No momento da devolução do molde, o que o fornecedor na Itália deve emitir para acobertar como devolução (comodato) e como deve ser registrada a entrada do retorno do molde (bem) em poder de terceiro.

5. Inicialmente, adotaremos as premissas de que: (i) o desembaraço ocorre no Estado de São Paulo; (ii) o molde virá diretamente do exterior e, posteriormente, entrará fisicamente no estabelecimento da Consulente; e (iii) as mercadorias fabricadas no exterior a partir do molde irão ingressar diretamente no estabelecimento da Consulente.

6. Posto isso, levando em consideração que o molde não ingressa fisicamente no País, não há que se falar em emissão de documento fiscal relativamente à sua importação, visto que, ainda que financeiramente a Consulente realize a sua aquisição e pague ao fornecedor no exterior o valor correspondente, não ocorre o fato gerador do ICMS, uma vez que não há entrada de mercadoria no País.

7. Nesse sentido, a Consulente não deverá emitir Nota Fiscal relativa à aquisição do molde, tampouco registrá-lo no seu ativo imobilizado, porquanto o bem ainda não ingressou em território nacional.

8. Em momento posterior, quando da efetiva remessa do molde para o território nacional com o respectivo registro da DI, o fato gerador da importação ocorrerá no desembaraço aduaneiro ou na entrega antecipada da mercadoria, conforme artigo 2º, inciso IV, do RICMS/2000 c/c item 1 do §1º do mesmo dispositivo.

8.1. Assim, após a ocorrência do fato gerador da importação, a Consulente deverá recolher o imposto, conforme §1º do artigo 2º c/c inciso I do artigo 115, ambos do RICMS/2000.

8.2. Por ocasião da entrada da mercadoria importada no estabelecimento de adquirente paulista, este deverá emitir Nota Fiscal (artigos 136, inciso I, alínea “f”, e 137 do RICMS/2000) com destaque do valor do imposto e a indicação do respectivo CFOP, devendo ser escriturado normalmente no Livro Registro de Entradas.

9. Quanto à classificação do molde como ativo imobilizado, devem ser observadas as normas contábeis vigentes, sendo que o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado – emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 01/10/2024 traz a seguinte definição:

“Ativo imobilizado é o item tangível que:

(a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e

(b) se espera utilizar por mais de um período”.

10. Assim, se, após a entrada do molde no estabelecimento da Consulente, o molde não ser utilizado na produção ou fornecimento de mercadorias, ou não ser utilizado por mais de um período, o referido bem não poderá ser registrado como ativo imobilizado.

11. Por fim, quanto às mercadorias fabricadas no exterior a partir do molde, para cada remessa do exterior ao estabelecimento da Consulente, ocorrerá o fato gerador da importação no desembaraço aduaneiro ou na entrega antecipada da mercadoria, da mesma forma como foi mencionado no supracitado item 8 e subitens.

12. Consideramos, assim, respondidas as indagações da Consulente.