1. A Consulente, que tem como atividade principal declarada no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo – CADESP o “comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente” (código 46.89-3/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE), relata que pretende realizar uma operação de venda à ordem na qualidade de vendedor remetente, emitindo Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

2. Expõe que seu cliente solicitou sigilo comercial na operação de remessa da mercadoria ao destinatário e entende, com base na Resposta à Consulta 25336/2022, que seria possível a emissão da Nota Fiscal que ampara essa remessa com valor zerado para possibilitar o sigilo. Desse modo, questiona se esse procedimento estaria correto.

3. Inicialmente, esclarecemos que o entendimento aqui apresentado é válido para ser utilizado no Estado de São Paulo. Para operações que envolvam outras unidades federativas, recomenda-se que a Consulente consulte os respectivos fiscos estaduais competentes.

4. Isso posto, registre-se que na venda à ordem, o vendedor, após acertada a operação, aguarda a ordem do comprador (adquirente original) indicando a empresa à qual deve ser entregue (destinatário), efetivamente, a mercadoria. Portanto, a venda à ordem pressupõe que cada um dos estabelecimentos envolvidos (vendedor remetente, adquirente original e destinatário) pertença a titulares distintos.

5. Importante destacar que, como se observa no artigo 129 do RICMS/2000 c/c artigo 3º do Anexo I da Portaria SRE 41/2023, na operação de venda à ordem, a cada entrega, global ou parcial, três Notas Fiscais (abaixo descritas) devem ser emitidas, sendo objeto da presente consulta apenas a Nota Fiscal descrita no item 5.2 abaixo:

5.1. Pelo adquirente original em favor do destinatário final, com CFOP 5.120 (venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem), com valor dos operação e com destaque do imposto, se devido (artigo 129 do RICMS/2000 c/c o inciso I do artigo 3º do Anexo I da Portaria SRE 41/2023).

5.2. Pelo vendedor remetente (Consulente) em favor do destinatário final, com CFOP 5.923 (remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado), sem destaque do imposto, referenciando a Nota Fiscal descrita no item 5.1, conforme alínea “a” do inciso II do artigo 3º do Anexo I da Portaria SRE 41/2023, para acobertar o trânsito da mercadoria. Para preservar o sigilo comercial da operação, este documento fiscal pode ser: (i) emitido tendo como valor o constante da Nota Fiscal do item 5.1; ou (ii) ser emitido sem valor (valor igual a zero), neste último caso, consignando-se a seguinte observação no campo “Informações Complementares”: “Valor desta operação é o indicado na Nota Fiscal nº (número da Nota Fiscal de venda do adquirente original para o destinatário final)”.

5.3. Pelo vendedor remetente (Consulente) em favor do adquirente original (cliente da Consulente), com CFOP 5.118 ou 5.119 (venda de produção do estabelecimento ou de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem), com indicação do valor da operação e com destaque do imposto, se devido, referenciando as Notas Fiscais descritas nos itens 5.1 e 5.2 (artigo 129 do RICMS/2000 c/c a alínea “b” do inciso II do artigo 3º do Anexo I da Portaria SRE 41/2023).

6. Com esses esclarecimentos, consideramos dirimida a dúvida da Consulente.