1. A Consulente, que de acordo com sua CNAE (46.87-7/03) exerce a atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, optante pelo regime do Simples Nacional, afirma que vende sucata de alumínio para outro contribuinte paulista, estabelecimento industrial, também optante pelo regime do Simples Nacional, com o diferimento previsto no artigo 392 do Regulamento do ICMS (RICMS/2000).

2. Questiona se o seu cliente destinatário deve reter o imposto diferido e qual o procedimento para esse recolhimento.

3. Inicialmente, ressalvamos que esta resposta parte da premissa de que a mercadoria comercializada pela Consulente, objeto da presente análise, corresponde efetivamente à sucata de metal prevista no artigo 392 do RICMS/2000.

4. Isso posto, informamos que a aplicação do diferimento do ICMS, previsto no artigo 392 do RICMS/2000, independe do remetente ou do destinatário serem enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) ou optantes do Simples Nacional, ou seja, o diferimento se aplica nas sucessivas saídas internas das mercadorias elencadas nesse dispositivo, podendo o remetente e/ou o destinatário ser optante do Simples Nacional; ele só se interrompe no momento em que ocorrer uma das situações indicadas nos incisos I a III dos artigos 392 ou 428 do RICMS/2000.

5. Dessa forma, de acordo com o inciso III do artigo 392 do RICMS/2000, na hipótese de o estabelecimento destinatário da operação se caracterizar como um estabelecimento industrial, a apuração do imposto diferido relativo às operações anteriores com sucata de metal ocorrerá na entrada dessa mercadoria em seu estabelecimento, independentemente da destinação que será dada à mercadoria adquirida.

6. Sendo assim, na presente hipótese, conforme consta do relato da Consulente, como o destinatário é um estabelecimento industrial, conforme indicado no item 5 acima, a apuração do imposto diferido relativo às operações anteriores com sucata de alumínio ocorrerá na entrada dessa mercadoria desse estabelecimento, independentemente da destinação que será dada à mercadoria adquirida.

7. Portanto, o estabelecimento industrial optante pelo Simples Nacional que recebe sucata com diferimento deve emitir Nota Fiscal, relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de mercadoria (exceção feita à hipótese do § 2º do artigo 392 do RICMS/2000), escriturar a operação no livro Registro de Entradas e efetuar o recolhimento do ICMS devido sobre o valor da entrada da mercadoria por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Especiais (DARE-SP), até o último dia do segundo mês subsequente ao da operação, isto é, da interrupção do diferimento, conforme determinam os itens 1, 2 e 4 do § 1º do mesmo artigo.

8. Com esses esclarecimentos, consideramos dirimidas as dúvidas da Consulente.