Novo Ato

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4404/2014, de 22 de Dezembro de 2014.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 28/07/2016.

Relato

1. O Consulente, produtor rural, informa que produz em laboratório orquídeas que serão vendidas para fora do Estado e apresenta a seguinte dúvida:

“As vendas de flores denominadas orquídeas, produzidas em laboratório pelo consulente, e vendidas em operações interestaduais são beneficiadas com a isenção de ICMS ?”.

Interpretação

2. Assim dispõe o artigo 36, inciso V do Anexo I do RICMS/00: 

“Artigo 36 (HORTIFRUTIGRANJEIROS) - Operações com os seguintes produtos em estado natural, exceto quando destinados à industrialização (Convênio ICM-44/75, com alteração dos Convênios ICM-20/76, ICM-7/80, cláusula primeira, ICM-24/85, ICM-30/87, ICMS-68/90 e ICMS-17/93, e Convênio ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 2): (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os seus incisos, pelo Decreto 52.836, de 26-03-2008; DOE 27-03-2008)

(...)

V - funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs;

(...).”.

3. Esclarecemos que a isenção acima transcrita aplica-se a operações com flores em estado natural, mesmo àquelas meramente envoltas em papel ou celofane, sob a forma de buquês ou em vasos rudimentares, cuja finalidade é preservar a vida das flores que contêm, não lhes agregando valor.

3.1 O fato de ser produzida em laboratório, com o objetivo de otimizar a produção, não retira a característica de estado natural da flor.

4. Assim, o Consulente poderá usufruir da isenção em apreço nas suas operações internas e interestaduais com as orquídeas produzidas em laboratório, desde que não contidas em vasos ou outros componentes que lhes agreguem elevado valor.

A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária.