Novo Ato

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 7580/2015, de 08 de MARÇO de 2016.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 31/03/2016.

Relato

1. A Consulente, tendo por atividade principal o comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios (CNAE 46.37-1/99), além das atividades secundárias de fabricação de aditivos de uso industrial (CNAE 20.93-2/00) e de depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis (CNAE 52.11-7/99), cita o Ajuste SINIEF 02/2009, o qual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), afirmando seu entendimento no sentido de que a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K seria a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas.

2. Informa que, de acordo com o Bloco K, as mercadorias adquiridas como “matéria prima” deverão ser destinadas para as “ordens de produção” e as mercadorias adquiridas como “revenda” deverão ser destinadas à “revenda”.

3. Isso posto, pergunta:

3.1 Como tratar no Bloco K a situação na qual uma mercadoria é adquirida como matéria prima (Tipo 01) para determinado processo produtivo, o qual será descontinuado? Poderia transformá-lo via ordem de produção de Tipo 01(matéria prima) para Tipo 00 (revenda)?

3.2 Como tratar no Bloco K a situação na qual uma mercadoria é adquirida para revenda (Tipo 00) e será utilizado em um novo processo produtivo? Pode transformá-lo via ordem de produção de Tipo 00(revenda) para Tipo 01 (matéria prima)?

3.3 Poderia tratar os casos citados nos subitens 3.1 e 3.2 dentro do Registro K 220, que trata de outras movimentações internas entre mercadorias?

3.4 Em caso de resposta negativa ao subitem 3.3, qual seria o procedimento correto a ser adotado nesses casos?

Interpretação

4.Alertamos, inicialmente, que o Ajuste SINIEF 08/2015 (que alterou o Ajuste SINIEF 02/2009) efetuou mudanças no prazo de implantação do Bloco K, estabelecendo sua obrigatoriedade, para a maioria dos contribuintes, a partir de janeiro de 2017.

5.No âmbito da legislação estadual, a EFD disciplinada no Ajuste SINIEF 02/2009, está regulamentada no artigo 250-A do RICMS/2000 e os procedimentos a serem observados pelo contribuinte que adotar a EFD estão disciplinados na Portaria CAT-147, de 27/07/2009.

6.As dúvidas da Consulente dizem respeito ao Registro K 220 referenciado no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.18 (atualizada em 21 de dezembro de 2015), disponível no endereço: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_DA_EFD-Versao_2.0.18.pdf, cuja leitura recomendamos. Sugerimos, ainda, a leitura das respostas às “Perguntas Frequentes” relativas ao “Registro K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias”, constantes do Sped Fiscal – EFD ICMS IPI, disponível no endereço eletrônico http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm.

7.Quanto aos subitens 3.1 a 3.3, transcrevemos a resposta à pergunta nº 16.4.1.17, disponível no endereço eletrônico referenciado no item 6:

"[...]

Uma mercadoria adquirida ou um produto fabricado, uma vez codificado e classificado (tipo) no Registro 0200, deverá ter esse mesmo código e tipo desde a sua origem (entrada – C170 ou produção – K230/K250) até o seu destino (saída – C100/NF-e ou consumo – K235/K255 ou movimentação interna – K220 ou estoque escriturado – K200 ou estoque inventariado – H010). Caso ocorra troca de código entre a origem e o destino, seja por qual motivo for, necessariamente deverá ocorrer uma movimentação interna entre os códigos envolvidos, dando saída do estoque do item de origem e entrada no estoque do item de destino. Isso é válido tanto para os insumos/componentes e produtos fabricados quanto para as mercadorias de revenda. Entretanto, caso haja alteração de finalidade (exemplo: foi adquirida como mercadoria para revenda – tipo 00 e depois foi consumida como insumo/componente no K235/K255), não há necessidade de se criar um novo código e tipo, uma vez que não há impedimento de uma mercadoria classificada como tipo 00 ser consumida no processo produtivo – K235/K255, assim como não há impedimento de uma mercadoria classificada como matéria -prima – tipo 01 ser vendida, a não ser que a empresa queira controlar o estoque em separado.” (g.n.)

8.Portanto, na situação relatada, somente haverá necessidade de se criar um novo código e tipo e de preencher o registro K220, caso a Consulente queira controlar o estoque em separado.

9.Persistindo dúvidas procedimentais quanto ao preenchimento de campos, registros e/ou blocos específicos que integram a EFD, não relacionadas à interpretação da legislação tributária, os referidos questionamentos devem, a princípio, ser encaminhados à Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) pelo canal específico “Sped Fiscal - EFD - ICMS/IPI” do “Fale Conosco”, indicando a referência ao “bloco K”.

A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária.