Você está em: Legislação > RC 7614/2015 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome RC 7614/2015 Tipo Subtipo Respostas de Consultas Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 7.614 21/12/2015 22/12/2015 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Ano da Formulação 2.015 ICMS Benefícios fiscais Redução base de cálculo Ementa <span jquery19103718291176583304="769">REVOGAÇÃO DA RESPOSTA À CONSULTA Nº 674/2007, DE 31/01/2008. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 07/05/2022 17:10 Conteúdo da PáginaRESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 7614/2015, de 21 de dezembro de 2015.Disponibilizado no site da SEFAZ em 22/12/2015EmentaREVOGAÇÃO DA RESPOSTA À CONSULTA Nº 674/2007, DE 31/01/2008.Relato1. A Consulente, tendo por atividade principal a fabricação de calçados de material sintético, conforme CNAE (15.33-5/00), formulou consulta relativa à aplicabilidade da redução de base de cálculo prevista no artigo 30 do Anexo II do RICMS/2000 tendo obtido a Resposta de nº 674/2007, de 31/01/2008.Interpretação2. Em razão de posterior alteração na redação do dispositivo objeto de questionamento declaramos REVOGADA a Resposta à Consulta de nº 674/2007, datada de 31/01/2008, nos termos do artigo 521, I, do RICMS/2000. 3. Se a Consulente tiver dúvida relativa à redação atual do dispositivo citado poderá apresentar nova consulta, observados os requisitos constantes dos artigos 510 e seguintes do RICMS/2000.A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária. Comentário