1. A Consulente, cuja atividade principal é de abate de aves (CNAE 10.12-1/01), declara que envia seus produtos, linguiças (NCM 1601.00.00), cortes assados (NCM 1602.32.90), frango (NCM 0207.13.00) e carnes (NCM 0202.20.90), para supermercados, para que sejam distribuídos a seus clientes em forma de degustação.

2. Menciona que, para a realização da degustação, é necessário realizar a montagem de um estande, dentro do estabelecimento comercial de seu cliente, e enviar utensílios, tais como balcão expositor, talheres, churrasqueira, micro-ondas, entre outros.

3. Por fim, indaga qual CFOP deve utilizar para a remessa desses produtos e equipamentos utilizados na degustação e qual alíquota a ser aplicada na operação interna e interestadual.

4. Inicialmente, cabe esclarecer que esta resposta partirá do pressuposto de que os materiais e equipamentos (utensílios) enviados ao estabelecimento comercial do cliente (supermercado) retornarão ao estabelecimento da Consulente. Além disso, o estabelecimento comercial não terá nenhuma atuação em relação a essa atividade, ficando a cargo apenas da Consulente toda a atividade de envio, preparação e distribuição para degustação dos produtos aos potenciais consumidores, ainda que seja realizada dentro do estabelecimento comercial.

5. Posto isso, tendo em vista que a Consulente irá fornecer as mercadorias para degustação em estabelecimento de terceiro e que não há disposição específica na legislação do ICMS para a situação aqui analisada, deverá ser observada, com as devidas adaptações, a disciplina geral prevista na Portaria CAT 127/2015 (em especial nos artigos 3º ao 5º), que trata das operações realizadas fora do estabelecimento (eventos), mesmo que os referidos produtos não sejam efetivamente comercializados (mas, sim, distribuídos gratuitamente).

5.1. Dessa forma, na saída do estabelecimento da Consulente, deverá ser emitida Nota Fiscal de remessa sob o CFOP 5.904/6.904 (“Remessa para venda fora do estabelecimento”) para os produtos, e CFOP 5.554/6.554 (“Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”) para os materiais e equipamentos (utensílios), observadas as regras do artigo 3º da Portaria CAT 127/2015.

5.2. Observe-se que o ICMS relativo ao fornecimento das mercadorias utilizadas na preparação dos produtos distribuídos estará incluído no imposto destacado na Nota Fiscal relativa ao efetivo fornecimento (artigo 2º, I e II do RICMS/2000), já que integram o produto preparado. Este documento fiscal deverá ser emitido sob o CFOP 5.103/6.103, uma vez que se trata de saída de produto diverso da mercadoria original (pela obtenção de um novo produto ou pela modificação de sua apresentação), ainda que a degustação ocorra a título gratuito, observadas as regras do artigo 4º da Portaria CAT 127/2015, com as devidas adaptações.

5.3. Na ocasião do retorno ao estabelecimento da Consulente, deverá ser emitida Nota Fiscal de remessa sob o CFOP 1.904/2.904 (“Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento”) para os produtos, e CFOP 1.554/2.554 (“Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento”) para os materiais e equipamentos (utensílios), observadas as regras do artigo 5º da Portaria CAT 127/2015.

6. Frise-se que, em relação aos produtos, todos os documentos fiscais acima serão emitidos com o devido destaque do imposto, calculado mediante aplicação da alíquota interna ou interestadual, se for o caso. Contudo, quanto aos materiais e equipamentos, não haverá débito do imposto, por se tratar de bens e materiais pertencentes ao ativo imobilizado da Consulente e por não haver transferência de posse ou de propriedade dos referidos itens.

7. De todo modo, registre-se que o presente entendimento se refere, exclusivamente, à legislação do ICMS paulista e, em virtude da limitação da competência outorgada pela Constituição Federal e da autonomia das unidades federadas, somente prevalece dentro do território deste Estado.

8. Sendo assim, na hipótese de “degustação” de seus produtos em estabelecimento localizado em outro Estado, em razão do princípio da territorialidade, a Consulente deve consultar o órgão competente das respectivas Secretarias de Fazenda estaduais, para verificar se não existe óbice na adoção do procedimento aqui previsto.

9. Por fim, recomendamos que, por cautela, os documentos fiscais aqui referidos sejam emitidos com a menção do número da presente resposta à consulta.