1. A Consulente, cuja CNAE principal refere-se a “comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano” e com CNAE´s secundárias correspondentes, entre outras, a “comércio atacadista de produtos alimentícios em geral”, “comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria” e “comércio atacadista de produtos de higiene pessoal”, transcreve o artigo 426-A do RICMS/2000, e expõe dúvida sobre a escrituração fiscal nos livros de entrada e apuração de ICMS das operações que envolvem a antecipação tributária de que trata o citado artigo.

2. Adota os seguintes procedimentos de escrituração:

2.1. “Quando se trata de notas fiscais recebidas com o imposto retido pelo remetente e com os devidos destaques de base de cálculo da ST e valor da ST, nós lançamos o livro de entrada com o CFOP 2.403, preenchendo os campos valor contábil e outras, ou seja, não influenciando nos débitos e créditos do livro de apuração de ICMS.”

2.2. “Já quando recebemos as mercadorias sujeitas à substituição tributária, sem a retenção antecipada pelo remetente, fazemos o pagamento dos impostos conforme artigo 426-A, [...] e seguintes lançamentos:

LIVRO DE ENTRADA: A nota fiscal relativa à aquisição interestadual está sendo escriturada no Livro Registro de Entradas com o CFOP 2.102, e da seguinte forma:

a) nas colunas próprias do livro, com aproveitamento do crédito, quando admitido;

b) na coluna “Observações”, na mesma linha do registro da referida nota fiscal, mediante utilização de colunas distintas sob o título comum “Substituição Tributária” contendo:

b.1) o valor pago antecipadamente a título de imposto incidente sobre sua própria operação e a base de cálculo;

b.2) o valor do imposto retido incidente sobre as operações subsequentes e o da base de cálculo;

c) ainda na coluna “Observações”, na mesma linha do registro relativo à nota fiscal de entrada, com utilização de colunas distintas sob o título “Recolhimento Antecipado - Art. 426-A”,lançamos o valor do imposto recolhido antecipadamente por meio de guia de recolhimentos especiais, indicando:

c.1) a data do recolhimento;

c.2) o código de receita utilizado;

c.3) o valor recolhido.

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS: O valor pago antecipadamente a título de imposto incidente sobre a própria operação e o valor do imposto retido incidente sobre as operações subsequentes estão sendo totalizados no último dia do período de apuração para lançamento no Livro Registro de Apuração do ICMS, conforme a seguir especificado:

a) o valor pago antecipadamente a título de imposto incidente sobre a própria operação no quadro “Débito do Imposto - Outros Débitos, com a indicação “Pagamento Antecipado - Art. 277 do RICMS” juntamente com a escrituração de suas operações próprias;

b) o valor do imposto retido incidente sobre as operações posteriores, em folha subsequente à da apuração referente às suas operações próprias, com a seguinte expressão “Substituição Tributária”, no campo “Por saídas com débito do imposto”, nos termos do art. 281 do RICMS-SP.

O imposto recolhido antecipadamente por meio de guia de recolhimentos especiais, nos termos do art. 426-A do RICMS-SP, é escriturado no Livro Registro de Apuração do ICMS da seguinte forma:

a) o valor relativo à operação própria é registrado no quadro “Crédito do Imposto - Outros Créditos” com a expressão ‘Recolhimento Antecipado - Art. 426-A do RICMS’,

b) o valor relativo às operações subsequentes e escriturado na forma prevista no art. 281 é registrado no quadro ‘Crédito do Imposto - Outros Créditos’, com a expressão ‘Recolhimento Antecipado - Art. 426-A do RICMS’.”

3. Isso posto, indaga:

3.1. “Gostaríamos de ter a certeza se o procedimento que estamos adotando está correto, pois, este procedimento está sendo adotado conforme orientação de consultores fiscais do [empresa de consultoria], mas é um procedimento que dá bem mais trabalho devido aos ajustes que tem que ser feito em outros créditos e outros créditos do livro apuração de ICMS. Estamos lançando certo?”

3.2. “Gostaríamos também de ver a possibilidade de darmos entrada nas notas fiscais que for recolhido o imposto conforme o artigo 426-A, com o CFOP 2.403, e lançando direto o valor contábil e outras no livro de entrada, pois neste caso não precisaria fazer os ajustes no livro de apuração de ICMS. Há possibilidade?”

4. Dispõe o artigo 426-A, § 5º, do RICMS/2000:

“Artigo 426-A - Na entrada no território deste Estado de mercadoria indicada no § 1°, procedente de outra unidade da Federação, o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento (Lei 6.374/89, art. 2°, § 3°-A): (Redação dada ao artigo pelo Decreto 52.742, de 22-02-2008; DOE 23-02-2008; Efeitos a partir de 01-02-2008)

I - do imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria;

II - em sendo o caso, do imposto devido pelas operações subsequentes, na condição de sujeito passivo por substituição.

[...]

§ 5° - A escrituração das operações a que se refere este artigo será efetuada nos termos do artigo 277, considerando-se o valor recolhido por antecipação como imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria, exceto no caso de contribuinte não varejista enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA, hipótese em que o valor recolhido por antecipação será assim considerado: