Você está em: Legislação > Resolução SFP 54 de 2023 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SFP 54 de 2023 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 54 29/09/2023 04/10/2023 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Resolução SF 80/18, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 10/10/2023 04:00 Conteúdo da PáginaRESOLUÇÃO SFP-54, DE 29-09-2023 (DOE 04-10-2023)Altera a Resolução SF 80/18, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e no Decreto nº 54.179, de 30 de março de 2009, que regulamenta o referido programa, RESOLVE: Artigo 1º - Fica revogado o inciso II do “caput” do artigo 15 da Resolução SF 80/18, de 4 de julho de 2018. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comentário