​RESOLUÇÃO SFP-16, D​E 29-05-2025

(DOE ​​04-06-2025)

Designa representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento para atuarem no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA/SP, criado pela Resolução Conjunta SFP/PGE/MP 01/20​, de 20 de agosto de 2020.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJ​AMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 2º, “caput", e no artigo 4º, ambos da Resolução Conjunta SFP/PGE/MP 01/20​, de 20 de agosto de 2020,

RE​​SOLVE:

Artigo 1º - Ficam designados como representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento para atuarem no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA/SP, criado pela Resolução Conjunta SFP/PGE/MP 01/20, de 20 de agosto de 2020:

I - Eduardo Augusto Ferreira Mendonça, RG 21.607.528-3 e Marcio Rodrigues da Costa Araujo, RG 10.597.508-0, respectivamente como titular e suplente;

II - Kênia da Cunha Martins Vieira, RG 60.684.971-3 e Hugo Brandão Uchoa, RG 33.958.683-7, respectivamente como titular e suplente;

Artigo 2º - As funções desempenhadas no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA/SP:

I - serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo;

II - serão consideradas serviço público relevante;

III - não serão remuneradas, ressalvada a indenização, nos termos previstos no artigo 8º da Resolução Conjunta SFP/PGE/MP 01/20​, de 20 de agosto de 2020.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA
Secretário da Fazenda e Planejamento​

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