Você está em: Legislação > Comunicado CAT 9 de 2000 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado CAT 9 de 2000 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 9 28/01/2000 29/01/2000 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Senha de acesso aos serviços do próprio Posto Fiscal Eletrônico e disponíbilidade do módulo de transmissão de GIAs pela Internet Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:36 Conteúdo da Página Comunicado CAT Nº 09, de 28-01-2000 COMUNICADO CAT Nº 09, de 28-01-2000 (DOE de 29-01-2000) Senha de acesso aos serviços do próprio Posto Fiscal Eletrônico e disponíbilidade do módulo de transmissão de GIAs pela Internet O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o artigo 2º e o Anexo I da Portaria CAT-92/98, que dispõe sobre a distribuição de senhas de acesso ao sistema eletrônico de serviços fiscais, do Posto Fiscal Eletrônico, e considerando a introdução da obrigatoriedade de entrega de GIAs pela Internet a partir de abril/2000 e a gradativa implantação de outros serviços previstos na citada portaria, comunica que: 1- As pessoas indicadas nos incisos I a IV do artigo 2º da Portaria CAT-92/98 deverão solicitar senha de acesso aos serviços, junto ao próprio Posto Fiscal Eletrônico, até 29-2-2000. 2- Já está disponível no Posto Fiscal Eletrônico o módulo de transmissão de GIAs pela Internet, que poderá ser utilizado opcionalmente nos meses de fevereiro e março/2000 e obrigatoriamente a partir de abril/2000. Comentário