Você está em: Legislação > Comunicado CAT 116 de 1997 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado CAT 116 de 1997 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 116 28/11/1997 29/11/1997 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 100 – DEZEMBRO DE 1997 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:38 Conteúdo da Página Comunicado CAT Nº 116 , DE 28-11-97 COMUNICADO CAT Nº 116 , DE 28-11-97 (DOE de 29-11-97) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de dezembro de 1997, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 100 MÊS: DEZEMBRO DE 1997 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO RECOLHIMENTO DO ICMS FATO GERADOR CÓDIGOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA REGIME DE ESTIMATIVA RECOLH. DO ICMS REF. AO MÊS DE 11/97 10/97 11/97 DIA DIA DIA 01.000 15 - - 02.000 11 - - 02.870 a 02.889 3 * - - 03.890 e 03.891 3 * - - 03.892 15 ** - - 03.893 a 03.898 22 - - 03.899 3 * - - 04.000 e 04.844 3 * - - 10.010 a 30.249 9 - 16 40.010 a 40.273 26 - 16 40.274 a 40.276 - 10 16 40.277 a 40.279 26 - 16 40.280 3 * - 16 40.281 a 40.289 26 - 16 40.290 a 40.307 3 * - 16 40.308 - 10 16 40.309 a 40.369 3 * - 16 40.370 a 40.378 26 - 16 40.380 a 40.396 26 - 16 40.397 - 10 16 40.398 a 40.429 26 - 16 40.430 a 40.449 3 * - 16 40.450 a 40.489 26 - 16 40.490 a 40.549 3 * - 16 40.550 a 40.569 26 - 16 40.570 a 40.643 - 10 16 40.650 a 40.715 26 - 16 40.716 15 - 16 40.717 a 40.729 26 - 16 40.730 a 40.740 3 * - 16 40.750 a 40.753 9 - 16 40.770 a 40.809 26 - 16 40.810 a 40.849 3 * - 16 41.000 a 42.090 9 - 16 42.091 26 - 16 42.092 a 42.096 9 - 16 42.097 26 - 16 42.098 a 42.111 9 - 16 42.112 26 - 16 42.113 a 42.849 9 - 16 46.010 a 46.273 - 10 16 46.274 a 46.276 - 10 16 46.277 a 46.569 - 10 16 46.570 a 46.643 - 10 16 46.650 a 46.849 - 10 16 47.010 a 47.273 - 10 16 47.274 a 47.276 - 10 16 47.277 a 47.569 - 10 16 47.570 a 47.643 - 10 16 47.650 a 47.849 - 10 16 48.000 15 - 16 50.010 a 53.849 3 * - 16 56.000 11 - 16 56.010 15 - 16 58.010 a 58.273 - 10 16 58.274 a 58.276 - 10 16 58.277 a 58.569 - 10 16 58.570 a 58.643 - 10 16 58.650 a 58.849 - 10 16 60.010 a 60.350 19 - 16 60.351 15 - 16 60.352 a 60.369 19 - 16 60.370 a 60.849 22 - 16 61.000 a 69.000 22 - 16 70.000 a 71.000 22 - 16 72.000 26 - 16 73.000 24 - 16 74.000 a 76.000 23 - 16 76.010 a 76.753 15 - 16 77.000 15 - 16 80.000 a 83.111 15 - 16 83.112 26 - 16 83.113 a 87.129 15 - 16 88.000 a 89.000 11 - 16 90.000 a 96.000 15 - 16 99.280 15 - - 99.350 a 99.369 9 - - 99.452 9 - - 99.490 a 99.509 10 - - 99.716 15 - - 99.730 15 - - 99.738 10 - - 99.750 a 99.753 9 - - 99.844 10 - - Comentário