Você está em: Legislação > Comunicado CAT 21 de 1995 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado CAT 21 de 1995 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 21 08/03/1995 09/03/1995 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Divulga tabela Pratica para exclusão da base de cálculo do ICMS de parcela do créscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:42 Conteúdo da Página Comunicado CAT - 21/95, de 08-03-95 Comunicado CAT - 21/95, de 08-03-95 (DOE de 09-03-95) Divulga tabela Pratica para exclusão da base de cálculo do ICMS de parcela do créscimo financeiro, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do regulamento (DDTT) do ICMS, na redação dada pelo Decreto 39.976, de 24-2-95, e considerando que a variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica da Universidade de São Paulo (FIPE - USP) do mês de fevereiro de 1995 é de 1,32%, resolve divulgar, em anexo, a tabela prática para excluir o acréscimo financeiro da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final, pessoa fisica. Referida tabela poderá ser utilizada nas operações efetuadas durante o mês de março de 1995. TABELA PRÁTICA PARA A EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO DA BASE CÁLCULO DO ICMS MARÇO DE 1995 PRAZO MÉDIO DESCONTO SOBRE PARTE DE PAGAMENTO FINANCIADA (EM %) (EM MESES) 1,0 1,30 1,5 1,95 2,0 2,59 2,5 3,23 3,0 3,86 3,5 4,49 4,0 5,11 4,5 5,73 5,0 6,35 5,5 6,96 6,0 7,57 6,5 8,17 7,0 8,77 7,5 9,37 8,0 9,96 8,5 10,55 9,0 11,13 9,5 11,71 10,0 12,29 10,5 12,86 11,0 13,43 11,5 14,00 12,0 14,56 Comentário