Você está em: Legislação > Comunicado CAT 46 de 1996 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado CAT 46 de 1996 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 46 30/08/1996 31/08/1996 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Informa sobre Demonstrativo Mensal do Crédito Acumulado Utilizável e Transferido. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:49 Conteúdo da Página Comunicado CAT 46, de 30-08-96 Comunicado CAT 46, de 30-08-96 (DOE de 31-08-96) Informa sobre Demonstrativo Mensal do Crédito Acumulado Utilizável e Transferido. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o que a Portaria CAT-53, de 12-8-96, publicada no DO de 27-8-96, produzirá efeitos a partir de 1º-9-96, comunica que a apropriação de crédito acumulado gerado até 31-8-96, ainda deverá, no decorrer do mês de setembro próximo, ser feita no "Demonstrativo Mensal do Crédito Acumulado Utilizável e Transferido", instituído pela Portaria CAT-9/83, observada a sistemática nela estabelecida. Comentário