Você está em: Legislação > Comunicado CAT 53 de 2008 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado CAT 53 de 2008 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 53 15/10/2008 16/10/2008 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Divulga a quota-parte municipal do IPVA Setembro 2008 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:51 Conteúdo da Página Comunicado CAT – 53, de 15-10-2008 Comunicado CAT – 53, de 15-10-2008 (DOE 16-10-2008) Divulga a quota-parte municipal do IPVA – Setembro 2008 O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11/01/90, informa, em anexo, o valor correspondente à quota-parte municipal do IPVA do mês de setembro de 2008. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Informações detalhadas sobre os repasses de: ICMS, IPVA, Fund. Export-IPI e Compensações aos municípios encontram-se disponíveis no site da Secretaria da Fazenda em: Seu Município Dada sua extensão, deixa-se de publicar aqui a relação anexa ao presente Comunicado. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Comentário