Novo Ato

COMUNICADO CAT Nº 68, de 26-05-2000

(D.O.E. de 27-05-2000)

Divulga relação das atividades econômicas dispensadas de obtenção de licença de instalação da CETESB nos procedimentos de inscrição cadastral ou alteração de atividades

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o Ofício 078/00/C, datado de 25-05-00, expedido pela Diretoria de Controle de Poluição Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, considerando a iminente implantação do sistema de cadastramento eletrônico no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda e a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE - FISCAL) nos termos do Decreto nº 44.918, de 19-05-00, divulga a relação das atividades econômicas para as quais os contribuintes estão dispensados de informar os dados relacionados com o licenciamento da CETESB nos procedimentos de abertura de estabelecimento novo ou de alteração cadastral envolvendo mudança de atividade econômica:

Relação de classificações de atividades econômicas que são DISPENSADOS de licenciamento da CETESB , nos seguintes setores de atividades:

A - AGRICULTURA, PECUÁRIA , SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 0111-2 Cultivo de cereais;
Até : 0213-5 Ativ. dos serviços relacionados a silvicultura e exploração florestal.

B - PESCA:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 0511-8 Pesca;
Até : 0512-6 Aquicultura.

C / D - INDUSTRIAS EXTRATIVAS E INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO:
Os seguintes códigos são dispensados:
1581-4 - Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria;
1772-8 - Fabricação de meias;
1779-5 - Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagem)
1811-2 - Confecção de peças interiores do vestuário;
1812-0 - Confecção de outras peças do vestuário;
1813-9 - Confecção de roupas profissionais.

E - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE , GÁS E ÁGUA:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 4010-0 - Produção e distribuição de energia elétrica;
Até : 4030-4 - Produção e distribuição de vapor e água quente.

F - CONSTRUÇÃO:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 4511-0 - Demolição e preparação do terreno;
Até : 4560-8 - Aluguel de equipamentos de construção e demolição com operários.

G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS:
- Os seguintes códigos são dispensados:
De : 5010-5 - Comércio a varejo e por atacados de veículos automotores;
Até: 5149-7 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
De : 5152-7 - Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral;
Até: 5153-5 - Comércio atacadista de madeira, material de construção, ferragens e ferramentas.
De : 5155-1 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas;
Até : 5279-5 - Reparação de outros objetos pessoais e domésticos.
Exige-se licenciamento no código 5020-2 - Manutenção e reparação de veículos automotores , desde que seja executada pela empresa em suas próprias frotas de veículos rodoviários.

H - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 5511-5 - Estabelecimentos hoteleiros, com restaurante;
Até : 5529-8 - Outros serviços de alimentação.
Exige-se licenciamento para as atividades de hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido.

I - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 6010-0 - Transporte ferroviário interurbano;
Até : 6420-3 - Telecomunicações.

J - INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 6510-2 - Banco Central;
Até : 6720-2 - Atividades auxiliares dos seguros e da previdência privada.

K - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS , ALUGUÉIS E SERVIÇOS PRESTADOS AS EMPREAS :
- Todos os códigos são dispensados:
De : 7010-6 - Incorporaçãode imóveis por conta própria;
Até : 7499-3 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
Exige-se licenciamento para todo e qualquer tipo de loteamento ou desmembramento de imóveis.

L - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL: :
- Todos os códigos são dispensados:
De : 7511-6 - Administração pública em geral;
Até : 7530-2 - Seguridade social.

M - EDUCAÇÃO :
- Todos os códigos são dispensados:
De : 8011-0 - Educação pré-escolar;
Até : 8095-0 - Educação especial.

N - SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS :
- Os seguintes códigos são dispensados:
De : 8512-0 - Atividades de atendimento a urgências e emergências;
Até : 8516-2 - Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde.

O - OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS:
- Os seguintes códigos são dispensados:
De : 9000-0 - Limpeza urbana e esgoto; e atividades conexas;
Até : 9309-2 - Outras atividades de serviços pessoais, não especificadosante-riormente.
Exige-se licenciamento nos seguintes casos de classificação:
9000-0 - Limpeza urbana e esgoto e atividades conexas - desde que sejam sistemas públicos de tratamento ou de disposição final de resíduos ou materiais sólidos ou liquidos;
9301-7 - Lavanderias e tinturarias - desde que queimem combustível sólido ou liquido.

P - Serviços domésticos:
- O seguinte código será dispensado:
9500-1 - Serviços domésticos.

Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais:
- O seguinte código será dispensado:
9900-7 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.