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01/11/2019 15:52
Comunicado DA-51, de 01-07-2016

Comunicado DA-51, de 01-07-2016

(DOE 02-07-2016)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 29/07/2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-51/16           

 

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
JANEIRO - 0,2039 0,0749
FEVEREIRO - 0,1939 0,0649
MARÇO 0,3039 0,1835 0,0533
ABRIL 0,2939 0,1735 0,0427
MAIO 0,2839 0,1635 0,0316
JUNHO 0,2739 0,1528 0,0200
JULHO 0,2639 0,1410 0,0100
AGOSTO 0,2539 0,1299  
SETEMBRO 0,2439 0,1188  
OUTUBRO 0,2339 0,1077  
NOVEMBRO 0,2239 0,0971  
DEZEMBRO 0,2139 0,0855  

 OBS.:   Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

 Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
JANEIRO - 0,0100 0,0106
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116
JULHO 0,0100 0,0118 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0111  
SETEMBRO 0,0100 0,0111  
OUTUBRO 0,0100 0,0111  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116