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01/11/2019 15:57
Comunicado DA-75, de 01-10-2015

Comunicado DA-75, de 01-10-2015

(DOE 02-10-2015)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-10-2015 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30-10-2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-75/15

MÊS/ANO
DO VENCIMENTO
2014 2015
JANEIRO - 0,1051
FEVEREIRO - 0,0951
MARÇO 0,2051 0,0847
ABRIL 0,1951 0,0747
MAIO 0,1851 0,0647
JUNHO 0,1751 0,054
JULHO 0,1651 0,0422
AGOSTO 0,1551 0,0311
SETEMBRO 0,1451 0,02
OUTUBRO 0,1351 0,01
NOVEMBRO 0,1251  
DEZEMBRO 0,1151  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
JANEIRO - 0,01
FEVEREIRO - 0,01
MARÇO 0,01 0,0104
ABRIL 0,01 0,01
MAIO 0,01 0,01
JUNHO 0,01 0,0107
JULHO 0,01 0,0118
AGOSTO 0,01 0,0111
SETEMBRO 0,01 0,0111
OUTUBRO 0,01 0,01
NOVEMBRO 0,01  
DEZEMBRO 0,01  

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