Você está em: Legislação > Portaria CAT 7 de 2011 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 7 de 2011 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 7 26/01/2011 29/01/2011 Data de Republicação Data da Revogação 17/09/2015 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 12/04/2023 11:44 Conteúdo da Página Portaria CAT 07, de 26-01-2011 Portaria CAT 07, de 26-01-2011 (DOE 29-01-2011) Revogada pela Portaria CAT-108/15, de 11-09-2015 (DOE 17-09-2015). Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Capivari e Indaiatuba, bem como a celebração de novos Convênios entre os mesmos Municípios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Art. 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º 1. Capivari (*) Rua Padre Fabiano, 740 Centro CEP: 13.360-000 Fone: (19) 3491-7169 SF-12747-864494/2009 26/01/2011 07/2011 2. Indaiatuba (*) R. Dr. Oswaldo Cruz, 243 – Vl. Vitória CEP: 13339-020 Fone (19) 3885-3544 SF-23750-487275/2010 26/01/2011 07/2011 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 42, de 27/03/2008. Comentário