Você está em: Legislação > Portaria CAT 7 de 2011 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 7 de 2011 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 7 26/01/2011 29/01/2011 Data de Republicação Data da Revogação 17/09/2015 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 12/04/2023 11:44 Conteúdo da Página Portaria CAT 07, de 26-01-2011 Portaria CAT 07, de 26-01-2011 (DOE 29-01-2011) Revogada pela Portaria CAT-108/15, de 11-09-2015 (DOE 17-09-2015). Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Capivari e Indaiatuba, bem como a celebração de novos Convênios entre os mesmos Municípios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Art. 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º 1. Capivari (*) Rua Padre Fabiano, 740 Centro CEP: 13.360-000 Fone: (19) 3491-7169 SF-12747-864494/2009 26/01/2011 07/2011 2. Indaiatuba (*) R. Dr. Oswaldo Cruz, 243 – Vl. Vitória CEP: 13339-020 Fone (19) 3885-3544 SF-23750-487275/2010 26/01/2011 07/2011 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 42, de 27/03/2008. Comentário