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06/05/2022 16:34
Portaria CAT 101, de 04-10-2013

Portaria CAT 101, de 04-10-2013

(DOE 05-10-2013)

Altera a Portaria CAT-63/13, de 28-6-2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT-63/13, de 28-06-2013:

I - os itens 5.17-a e 5.17-b ao inciso V:

ITEM 

MARCA 

EMBALAGEM 

PREÇO FINAL (R$) 

5.17-a 

Absinto Lautrec Ice 

de 271 a 375 mL 

5,20 

5.17-b 

Barkov Ice (todas) 

de 271 a 375 mL 

2,20 

II - o item 6.103-a ao inciso VI:

ITEM 

MARCA 

EMBALAGEM 

PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) 

PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) 

6.103-a 

Segredo da Chácara 

de 671 a 1000 mL 

3,89 

 

III - o item 10.7-a ao inciso X:

ITEM 

MARCA 

EMBALAGEM 

PREÇO FINAL (R$) 

10.7-a 

Barkov Sabores 

671 a 1000 mL 

7,25 

IV - o item 16.9-a ao inciso XVI:

ITEM 

MARCA 

EMBALAGEM 

PREÇO FINAL (R$) 

16.9-a 

Kriskof (sabores) 

de 671 a 1000 mL 

5,25 

V - o item 22.11-a ao inciso XXII:

ITEM 

MARCA 

EMBALAGEM 

PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) 

PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) 

22.11-a 

Contini 

de 361 a 520 mL 

6,80 

 

VI - o item 23.68-a ao inciso XXIII:

ITEM 

MARCA 

EMBALAGEM 

PREÇO FINAL (R$) 

23.68-a 

Barkov 

de 671 a 1000 mL 

9,20 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15-10-2013.

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