Você está em: Legislação > Portaria CAT 108 de 2011 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 108 de 2011 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 108 12/07/2011 13/07/2011 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat962011.aspx">CAT-96/11</a>, de 29-6-2011, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:37 Conteúdo da Página Portaria CAT 108, de 12-07-2011 Portaria CAT-108, de 12-07-2011 (DOE 13-07-2011) Altera a Portaria CAT-96/11, de 29-6-2011, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23.750-58.425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, expede a seguinte portaria: Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue a linha “igual ou mais de 2750 ml” do subitem 3.4 EMBALAGEM PET, da Tabela 3. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES, do artigo 1º da Portaria CAT-96/11, de 29 de junho de 2011: 3. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Schin (15) Dolly (16) Arco Íris/ Cotuba (17) Belco(18) Campeão (19) 3.4 EMBALAGEM PET igual ou mais de 2750 ml 2,60 ”(NR). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2011. Comentário