Você está em: Legislação > Portaria CAT 132 de 2014 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 132 de 2014 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 132 08/12/2014 09/12/2014 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1412011.aspx">CAT-141/11</a>, de 30-09-2011, que dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos Contribuintes do ICMS Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:43 Conteúdo da Página Portaria CAT 00132, de 08-12-2014 Portaria CAT 00132, de 08-12-2014 (DOE 09-12-2014) Altera a Portaria CAT-141/11, de 30-09-2011, que dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos Contribuintes do ICMS O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 3º do artigo 7º do Decreto 60.812, de 30-09-2014, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o XII do artigo 1º da Portaria CAT-141, de 30-09-2011: “XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13: a) Posto Fiscal Avançado: 1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS, municípios de Arujá - 188-0, Guarulhos - 336-0, Mairiporã - 433-9 e Santa Isabel - 616-6; 2 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES, municípios de Biritiba-Mirim - 215-0, Guararema - 331-1, Mogi das Cruzes -454-6 e Salesópolis - 598-8; 3 - Posto Fiscal - PF-10-SUZANO, municípios de Ferraz de Vasconcelos - 305-0, Itaquaquecetuba - 379-7, Poá - 546-0 e Suzano - 672-5. b) Posto Fiscal Especializado: Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS, compreende o agrupamento das áreas territoriais dos Postos Fiscais Avançados da DRT-13.” (NR). Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05-01-2015. Comentário