Você está em: Legislação > Portaria CAT 15 de 2002 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 15 de 2002 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 15 18/02/2002 20/02/2002 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat112002.aspx"> CAT-11,</a> de 31-1-2002, que acrescenta anexo à Portaria <!a href="pcat921992.htm"> CAT-92,<!/a> de 23-12-98, para instituir a Declaração de Informações e Apuração do Imposto - Declaração do Simples Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:46 Conteúdo da Página Portaria CAT-15 de 18-02-02 PORTARIA CAT 15 de 18-02-2002 (DOE de 20-02-2002) Altera a Portaria CAT-11, de 31-1-2002, que acrescenta anexo à Portaria CAT-92, de 23-12-98, para instituir a Declaração de Informações e Apuração do Imposto - Declaração do Simples O Coordenador da Administração Tributária, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 1º da Portaria CAT-11, de 31-1-2002: "Artigo 1º - Fica acrescentado o Anexo VI à Portaria CAT-92, de 23-12-98, com a seguinte redação: (NR)". Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação. Comentário