Você está em: Legislação > Portaria CAT 33 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 33 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 33 28/03/2003 29/03/2003 Data de Republicação Data da Revogação 11/04/2008 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 14:08 Conteúdo da Página Portaria CAT-33 de 28-03-03 PORTARIA CAT- 33 de 28-03-2003 (DOE 29-03-2003) Revogada pela Portaria CAT-49/08, de 10-4-2008 (DOE 11-04-2008; Retificação DOE 16-04-2008). Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 65, de 23/08/2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO Nº DA PORTARIA DATA DA EXTINÇÃO Biritiba Mirim Rua Gildo Sevali, 257 - Centro - CEP: 08940-000 DRT/13-1838/97 06/04/98 32 01/12/2002 Salesópolis Rua Alferes José Luiz de Carvalho, 271 - Centro - CEP: 08970-000 DRT/13-2028/96 06/04/98 32 12/01/2001 Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-32 de 06/04/98. Comentário