Você está em: Legislação > Portaria CAT 36 de 2002 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 36 de 2002 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 36 07/05/2002 08/05/2002 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera o Anexo I da Portaria <!a href="pcat081994.htm">CAT-8<!/a> de 28/01/94 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:59 Conteúdo da Página Portaria CAT-36 de 07-05-02 PORTARIA CAT 36 de 07-05-2002 (DOE de 08-05-2002) Altera o Anexo I da Portaria CAT-8 de 28/01/94 O Coordenador da Administração Tributária, com base no Decreto 41.842, de 09/06/97, tendo em vista a edição do Decreto 44.566/99, o Decreto 46.551/2002 e o Decreto 46.674/2002, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-8 de 28/01/94, com as modificações introduzidas pela Portaria CAT-8 de 23/01/97 e pela Portaria CAT-17, de 02/04/98, fica alterado na conformidade do anexo a esta portaria. Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 03/01/2002 para as Unidades de que trata o Decreto 46.551/2002, a 1º/05/2002 para as Unidades criadas pelo Decreto 46.674/2002 e a partir de 1º/01/2000 para as demais Unidades. ANEXO A que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 08 de 28/01/94, alterado pela Portaria CAT nº 36, de 07/05/2002 UNIDADE QUANTIDADES CAT-G 05 NA/CAT 20 AFPECAT 10 CORFISCO 10 CORCAT 10 TIT/RF 40 TIT 40 DTJ-1 20 DTJ-2 20 DTJ-3 20 DRF 30 RFR-1 20 RFR-2 20 RFR-3 20 DI 140 CT 30 DA 130 DEAT 95 DRTC-I 240 DRTC-II 160 DRTC-III 160 DRT-2 145 DRT-3 185 DRT-4 200 DRT-5 200 DRT-6 320 DRT-7 140 DRT-8 180 DRT-9 130 DRT-10 160 DRT-11 140 DRT-12 110 DRT-13 100 DRT-14 110 DRT-15 110 DRT-16 105 A DISTRIBUIR: 455 TOTAL 4030 Comentário