Você está em: Legislação > Portaria CAT 42 de 1992 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 42 de 1992 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 42 25/05/1992 26/05/1992 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera dispositivo da Portaria CAT-21/92 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:01 Conteúdo da Página Portaria CAT 42, DE 25-05-92 Portaria CAT 42, DE 25-05-92 (DOE de 26-05-92) Altera dispositivo da Portaria CAT-21/92 O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos II, III e V do artigo 4º da Portaria CAT-21, de 5-4-92. "II - da marca Ford, Escort L 1.6, Verona LX 1.6, Versailles GL 1.8 e Royale GL 1.8; III - da marca General Motors, Chevette Junior, Kadett SL 1.8, Monza SL 1.8, Opala SL 4c Caravan SL 4c, Bonanza Custom S diesel e Veraneio Custom S diesel; V - da marca Lada, Samara 1.3, Niva 1.6, Laika Sedã 1.6 e Laika Station 1.6." Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Comentário