Você está em: Legislação > Portaria CAT 56 de 2010 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 56 de 2010 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 56 19/05/2010 20/05/2010 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat422010.aspx">CAT-42/2010</a>, de 30-3-2010, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:06 Conteúdo da Página Portaria CAT- 56, de 19-5-2010 Portaria CAT- 56, de 19-5-2010 (DOE 20-05-2010) Altera a Portaria CAT-42/2010, de 30-3-2010, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria: Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 7 do artigo 1º da Portaria CAT-42/2010, de 30 de março de 2010: “ 7. KIT e EMBALAGENS ESPECIAIS DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Heineken Baden Baden Tripel Skol Pilsen Petra Weiss/Aurum/Schwarzbier Crystal Premium Itaipava Premium Embalagem unitária de 660 ml 79,73 Embalagem de alumínio de 330 ml 8,54 Barril de cerveja de 5 litros 54,96 39,90 45,90 45,90 45,90 ” (NR). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário