Portaria CAT 58 de 2003
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18/04/2023 14:22
Portaria CAT-58 de 07-07-03

PORTARIA CAT- 58 de 07-07-2003

(DOE de 08-07-2003)

REVOGADA PELA PORTARIA 83/2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Águas de Santa Bárbara, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO  ENDEREÇO DA UAP  Nº DO 
PROCESSO
 DATA DE
INSTALAÇÃO
 PORTARIA DE
INSTALAÇÃO Nº
Águas de Sana Bárbara*  Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - 
CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531 
DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/203        
Barão de Antonina  Pça. 7 de Setembro, 68 - 
CEP:18490-000
 DRT/4-1181  18/08/98  61
Promissão  Rua Dante Rocchi, 01 - 
CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 
SF-78-9078731/2001  17/10/2001  77
Riversul  Av. Sebastião Lúcio Martins, s/nº - 
CEP: 18470-000 
DRT/4-3775/98  30/12/98   95 < t="">
São Manuel  Rua XV de Novembro, 399 - Centro - 
CEP: 18650-000 - Fone (14) 6841-7222 
SF-097-683/2000  16/11/2000  84

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 28, de 28/03/2003.

 

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